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Um ativista de direitos gays na Irlanda do Norte perdeu uma disputa judicial que durava sete anos a respeito de uma encomenda de um bolo em uma padaria.
Gareth Lee entrou com um processo em 2014 contra uma padaria de Belfast que se recusou a fazer um bolo para ele com o slogan "Apoie o casamento gay". A padaria familiar Ashers disse que o slogan contrariava suas cren�as crist�s.
Nesta quinta-feira (6/1), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou o caso de Lee inadmiss�vel, dizendo que ele ainda n�o esgotou todas as op��es legais nos tribunais do Reino Unido.
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O ativista de Belfast argumenta que, ao se recusar a cumprir seu pedido, a padaria o discriminou com base em sua orienta��o sexual e cren�as pol�ticas.
Ele havia vencido a disputa legal em um tribunal na primeira inst�ncia, mas a decis�o foi revertida em 2018 pela Suprema Corte do Reino Unido, que discordou dos tribunais inferiores e decidiu em favor da padaria.
Lee levou ent�o o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Sete ju�zes da corte decidiram, por maioria, pela rejei��o do processo.
A longa disputa levantou quest�es no Reino Unido sobre a liberdade religiosa e a lei contra a discrimina��o."Ao basear-se apenas na legisla��o nacional, o requerente privou os tribunais nacionais da oportunidade de abordar quaisquer quest�es levantadas na Conven��o, ao inv�s de pedir ao tribunal que usurpasse o papel dos tribunais nacionais", disse a decis�o.
"Por n�o ter esgotado os recursos internos, o pedido foi inadmiss�vel."
Lee disse que ficou decepcionado por ter seu recurso rejeitado devido a um mero "detalhe t�cnico".
"N�o se espera que nenhum de n�s tenha que descobrir as cren�as dos propriet�rios de uma empresa antes de entrar em sua loja ou pagar por seus servi�os", disse ele.
"Todos t�m liberdade de express�o e ela deve se aplicar igualmente �s pessoas l�sbicas, gays, bissexuais e trans", acrescentou.
"Estou muito frustrado porque as quest�es centrais n�o foram analisadas e julgadas de forma justa por causa de um detalhe t�cnico."
Uma 'pessoa inferior'
O caso come�ou em julho de 2014, quando Lee visitou uma filial da Ashers Bakery em Belfast e pediu que fizessem um bolo decorado com o slogan do casamento gay.
Naquela �poca, o casamento do mesmo sexo ainda era ilegal na Irlanda do Norte, mas a lei mudou e os casamentos do mesmo sexo s�o permitidos desde fevereiro de 2020.
O bolo que Lee pediu era uma imagem de Bert e Ernie, dois personagens do programa infantil Vila S�samo, e o logotipo do grupo de campanha QueerSpace.
Lee pagou 36,50 libras (R$ 280 nos valores de hoje) por um bolo e saiu da loja, mas alguns dias depois, a equipe da padaria ligou para ele para dizer que n�o poderia concluir o pedido por causa do slogan e que devolveriam o seu dinheiro.
O cliente disse que a decis�o da padaria o fez sentir-se "indigno" e uma "pessoa inferior".
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Lee queixou-se � Comiss�o para a Igualdade da Irlanda do Norte, que o apoiou no processo de discrimina��o contra a padaria.
A Ashers argumentou durante o processo que eles n�o rejeitaram o pedido de Lee por ele ser gay, mas porque ele pediu a eles que produzissem algo que fosse contr�rio �s suas cren�as religiosas.
O que � o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos � o tribunal do Conselho da Europa, uma organiza��o fundada ap�s a Segunda Guerra Mundial para defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito na Europa.
O Conselho da Europa tem 47 Estados membros, incluindo o Reino Unido, e n�o tem liga��o direta com a Uni�o Europeia, de 27 Estados.
O tribunal, que fica em Estrasburgo, na Fran�a, foi criado em 1959 e garante que os Estados membros do Conselho da Europa respeitem os direitos e garantias estabelecidos na Conven��o Europeia dos Direitos Humanos.
Tem 47 ju�zes — um de cada pa�s — mas apenas um pequeno n�mero de magistrados analisa cada caso.
Indiv�duos podem abrir processos contra Estados, alegando que este violou seus direitos sob a conven��o.
Estados tamb�m podem processar outros Estados, embora isso seja muito raro.
Encerramento ou mais incerteza?
A decis�o da CEDH foi bem recebida pela Alian�a Evang�lica, uma organiza��o crist� que apoiou Ashers na defesa contra a alega��o de discrimina��o de Lee.
"Este caso era sobre liberdade de consci�ncia, express�o e cren�a, e se algu�m pode ser obrigado a criar uma mensagem da qual discorda profundamente", disse seu diretor, Peter Lynas.
"A decis�o de hoje protege a todos contra discurso for�ado."
Lynas disse que a rejei��o do caso significa que a decis�o de 2018 da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu a favor da padaria, ainda vale.
No entanto, o Rainbow Project, um grupo de campanha pelos direitos dos homossexuais com sede em Belfast, disse que a decis�o da Suprema Corte do Reino Unido criou incerteza jur�dica para as pessoas LGBT no acesso a bens e servi�os, e que a decis�o do ECHR de quinta-feira n�o resolveu essa incerteza.
"O Projeto Rainbow afirma nossa cren�a fundamental na liberdade de religi�o para todas as pessoas, no entanto, essa liberdade n�o pode ser extrapolada para neg�cios privados e usada como justificativa para a discrimina��o", disse seu diretor John O'Doherty.
Stonewall, outro grupo de campanha LGBT, tamb�m disse que a decis�o do ECHR de quinta-feira "deixa a porta aberta para a incerteza jur�dica em todo o Reino Unido e causa desconforto cont�nuo para nossas comunidades".
"Nossos pensamentos est�o com Gareth Lee, que merecia mais apoio dos tribunais europeus ap�s sete anos de trabalho em prol da igualdade", disse a executiva-chefe da Stonewall, Nancy Kelley.
O advogado de Lee, Ciaran Moynagh, disse que a decis�o foi uma oportunidade perdida e que Lee estava considerando se um novo caso poderia ser levado adiante no Reino Unido.
"A decis�o de hoje significa que a lei aqui na Irlanda do Norte permanece incerta sobre como os direitos das pessoas podem ser protegidos", disse Moynagh, da Phoenix Law. "Quando um servi�o geral � oferecido, ele deve ser oferecido sem favorecimento ou preconceito."
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