Renato Manfrim - Especial para o EM
Na �ltima p�gina da atual edi��o do Di�rio Oficial do Munic�pio de Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, divulgado na sexta-feira (7/10), foi promulgada uma lei, aprovada pela C�mara Municipal no dia 12 de setembro desse ano, a qual pro�be a instala��o de banheiros unissex na cidade.
Em caso de descumprimento, a lei municipal de n�mero 13.698, proposta pelo vereador Pastor Eloisio (PTB) e considerada inconstitucional pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da CMU, determina multa em R$ 2 mil e suspens�o do alvar� de licenciamento do estabelecimento ou de evento.
Ainda segundo informa��es da nova lei de Uberaba, a proibi��o se aplica a banheiros instalados em escolas p�blicas e privadas, shoppings, logradouros p�blicos, estabelecimentos comerciais, de servi�os e industriais, e tamb�m eventos e shows, cujas licen�as de realiza��o sejam emitidas pela prefeitura.
Exce��es
“Para efeito de aplica��o desta Lei, fica definido como unidade de banheiro, o c�modo, cabine ou assemelhado que contenha mais de um aparelho de uso sanit�rio humano, sejam privadas, mict�rios ou ambos. Excetua-se do disposto desta Lei os estabelecimentos p�blicos ou privados que t�m banheiros de uso familiar ou quando se tratar do �nico banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual”, diz um dos trechos da lei.
Ainda conforme a lei municipal de proibi��o de banheiro unissex, considera-se banheiro de uso familiar aquele destinado ao uso de pais com filhos de at� dez anos.