Regulamentada em todo o pa�s em 2018, ap�s decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudan�a de sexo em cart�rio foi regulada pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e passou a vigorar em junho do mesmo ano. No primeiro ano de vig�ncia – junho de 2018 a maio de 2019 -- foram feitas 1.916 altera��es e, no �ltimo ano – junho de 2022 a maio de 2023 – houve 3.819 mudan�as de g�nero, aumento de 99,3%.
Os n�meros constam da Central de Informa��es do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e �bitos administrada pela Associa��o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que re�ne os 7.757 cart�rios de registro civil do pa�s.
“O que vemos s�o as pessoas cada vez mais cientes de seus direitos e querendo fazer prevalecer na pr�tica a sua personalidade e a sua autodetermina��o”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, “Trata-se de mais um princ�pio relacionado � dignidade da pessoa humana e que encontra no Cart�rio de Registro Civil um procedimento muito mais pr�tico e �gil do que a antiga op��o de recorrer ao Poder Judici�rio”, completou.
Os dados dos cart�rios de registro civil mostram ainda que os dois �ltimos per�odos de vig�ncia da norma foram aqueles em que houve maior crescimento. No per�odo de junho de 2021 a maio de 2022 houve aumento de 57,6% em rela��o ao per�odo anterior, quando os atos passaram de 1.348 para 2.124. O per�odo seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, teve crescimento ainda maior, com os n�meros subindo para 3.819 altera��es de g�nero, aumento de 79,8%.
Entre as mudan�as de g�nero, as mudan�as para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamenta��o – junho de 2018 a maio de 2019 – foram 1.068 mudan�as do sexo masculino para o feminino e 798 do feminino para o masculino. J� no �ltimo ano da norma -- junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 2.017 mudan�as de masculino para feminino e 1.558 de feminino para masculino.
Como fazer
Para orientar os interessados em realizar a altera��o, a Arpen-Brasil editou a Cartilha Nacional sobre a Mudan�a de Nome e G�nero em Cart�rio, em que apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma do CNJ.
Para realizar o processo de altera��o de g�nero em nome nos cart�rios de registro civil � necess�rio apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endere�o e as certid�es dos distribuidores c�veis, criminais estaduais e federais do local de resid�ncia dos �ltimos cinco anos, bem como das certid�es de execu��o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi�a do Trabalho. Na sequ�ncia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado.
Eventuais apontamentos nas certid�es n�o impedem a realiza��o do ato, cabendo ao cart�rio de registro civil comunicar o �rg�o competente sobre a mudan�a de nome e sexo, assim como aos demais �rg�os de identifica��o sobre a altera��o realizada no registro de nascimento. A emiss�o dos demais documentos deve ser solicitada pelo interessado diretamente ao �rg�o competente. N�o h� necessidade de apresenta��o de laudos m�dicos, nem � preciso passar por avalia��o de m�dico ou psic�logo.