Hoje, durante a 138ª Sess�o do Comit� da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da Rep�blica responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol�ticos � um tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. O compromisso estabelece a obriga��o dos Estados-Partes de promover e proteger garantias essenciais sobre direitos civis e pol�ticos.
Reconstru��o de pol�ticas
Na sess�o de abertura, a secret�ria executiva do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira, que chefia a delega��o brasileira, apresentou dados atuais sobre a situa��o no pa�s. “O Brasil passa por uma reconstru��o profunda de suas pol�ticas de direitos humanos duramente afetadas pela implementa��o, nos �ltimos anos, de uma agenda perversa de desmonte operacional e subvers�o conceitual”, afirmou.
A secret�ria frisou que foi neste contexto que o terceiro relat�rio foi apresentado ao comit� da ONU, mas enfatizou que o governo atual tem posicionamento bem diferente do anterior, que classificou de negligente, omisso e com pr�ticas criminosas. “Tentaremos, ao longo deste exerc�cio, preencher as lacunas das informa��es at� agora apresentadas, corrigir as numerosas distor��es identificadas e trazer novos elementos e iniciativas � aprecia��o deste comit�”, disse Rita.
Ela apresentou aos peritos um balan�o das diversas pol�ticas que est�o sendo implementadas no pa�s desde janeiro, destacando as a��es de prote��o de direitos de popula��es historicamente discriminadas ou em situa��o de vulnerabilidade, como negros, ind�genas, mulheres, quilombolas, pessoas em situa��o de rua e comunidade LGBTIQA+. Segundo a secret�ria, estes s�o grupos “mais expostos � viol�ncia policial, tortura, a denega��o de Justi�a, ao trabalho for�ado e ao encarceramento em massa, xenofobia e a viol�ncia pol�tica".
Rita de Oliveira citou as novas pol�ticas de garantias e destacou como priorit�rias iniciativas voltadas para o empoderamento material e pol�tico dessas popula��es, a cria��o e a retomada de programas, a cria��o do Minist�rio dos Povos Ind�genas e o percentual m�nimo de 30% das vagas para cargos em comiss�o e fun��es de confian�a na administra��o p�blica federal para pessoas negras, entre outras a��es.
Para ela, s�o destaques o projeto Moradia Primeiro, que oferece dignidade e resid�ncia tempor�ria a pessoas em situa��o de rua; o enfrentamento da viol�ncia e da explora��o sexual de crian�as e adolescentes, o combate � viol�ncia contra o povo Yanomami; a recomposi��o da Comiss�o de Anistia, a retomada dos trabalhos da Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos e o acompanhamento das recomenda��es da Comiss�o Nacional da Verdade no caso de graves viola��es de direitos humanos e o desenvolvimento do Projeto Mandela, para garantia de direitos humanos aos privados de liberdade, al�m do enfrentamento � tortura.
A secret�ria mencionou ainda as entidades da sociedade civil pela parceria com o governo federal na constru��o de pol�ticas p�blicas. Ela agradeceu a essas entidades cuja participa��o considera fundamental para chegar “a um diagn�stico honesto sobre a realidade brasileira e, assim, buscar solu��es conjuntamente”.
O perito da ONU Carlos Gomez Martinez manifestou satisfa��o com a indica��o de um novo compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e disse que “alguns dos problemas que foram objeto da lista de perguntas enviadas ao estado Brasileiro se referem a uma situa��o j� passada”.
Tamb�m foram questionadas no evento a representa��o do atual governo sobre situa��es problem�ticas recorrentes no pa�s e dados da gest�o de Jair Bolsonaro. Os diferentes membros do comit� da ONU perguntaram sobre o combate � corrup��o, a fraudes e desvios de dinheiro p�blico, a luta contra o terrorismo, o combate ao discurso de �dio e a todo tipo de discrimina��o, a promo��o da igualdade de g�nero em postos de comando, a viol�ncia policial e o desaparecimento de pessoas por atua��o de for�as paramilitares.
Foram lembradas ainda as investiga��es sobre o assassinato do jornalista brit�nico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, em junho de 2022, na Amaz�nia, e os processos da opera��o Lava Jato.
Al�m de Rita de Oliveira, tamb�m responderam aos questionamentos dos peritos outros representantes do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos minist�rios da Justi�a e Seguran�a P�blica, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Sa�de, dos Povos Ind�genas, al�m do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, da Defensoria P�blica da Uni�o e do Conselho Nacional de Justi�a.
Povos ind�genas e negros
O representante da Secretaria de Sa�de Ind�gena do Minist�rio da Sa�de brasileiro, Yuna Kaelly Melo Lopes, por exemplo, enumerou as a��es globais do governo para proteger os povos ind�genas, entre as quais destacou a cria��o do Minist�rio dos Povos Ind�genas, chefiado por uma mulher, a ativista S�nia Guajajara, a realiza��o de concurso p�blico para prover vagas na Funda��o Nacional dos Povos Ind�genas (Funai), al�m da dedica��o � causa humanit�ria do povo Yanomami e da proposi��o de um novo marco legal para relacionar o Estado com os povos origin�rios.
Na quest�o da igualdade racial, a assessora de A��es Governamentais do Minist�rio da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, citou as pol�ticas de a��es afirmativas, como a Lei de Cotas para ingresso de negros na educa��o superior, mas ressaltou que v�rios desafios precisam ser superados.
“Pouco se avan�ou na implementa��o de a��es afirmativas nos cursos de p�s-gradua��o, e permanece o desafio da empregabilidade de pessoas negras, pois, embora tenha se ampliado a chance de emprego, pretos e pardos ainda sofrem com menores sal�rios no mercado de trabalho. Por isso, h� necessidade da elabora��o de um novo programa nacional de a��es afirmativas”, afirmou Isadora.
Corrup��o
O procurador Jos� Augusto De Souza Peres Filho, representante do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, falou sobre a legisla��o empregada no combate � corrup��o, lavagem de capitais e fortalecimento do compliance (estar de acordo com as leis, padr�es �ticos e regulamentos internos e externos) e acordos de leni�ncia. “Sobre a Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro, hoje, temos 25 �rg�os envolvidos. Essas leis mencionadas surgiram da Enccla [Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro] e s�o fruto do trabalho desta institui��o brasileira.”
A 138ª sess�o completa do Comit� de Direitos Humanos na ONU durou mais de tr�s horas. Os interessados em acompanhar todos os questionamentos dos membros do comit� internacional e as respostas das autoridades brasileiras devem acessar o YouTube.