O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discrimina��o, j� havia expedido recomenda��o ao prefeito para que vetasse a mat�ria, aprovada em julho passado por 17 votos a favor e nenhum contra.
Ela alertava � prefeitura que homofobia � crime, que as uni�es e fam�lias homoafetivas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberdade de express�o n�o garante a ningu�m o direito, nem aos vereadores, de proferir discursos de �dio e que o PL � inconstitucional.
O veto citava afronta ao artigo 24 da Constitui��o Federal, que estabelece a compet�ncia da Uni�o e do estado para legislar sobre prote��o � inf�ncia e juventude, al�m de alegar que a mat�ria n�o � de “interesse p�blico”.
O projeto, que agora pode virar lei, estabelece multa de R$ 10 mil para os pais e organizadores que levarem ou permitirem crian�as e adolescentes nesses eventos, sob o argumento de que isso pode levar a erotiza��o precoce e ao estimulo “� ado��o de comportamentos imitativos, sem compreens�o plena”.