O empres�rio Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de pris�o, e a pagar multa de R$ 82,829 milh�es, por usar informa��es privilegiadas e por manipula��o de mercado nas negocia��es com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de A�u, do antigo grupo EBX. A senten�a, da ju�za Ros�lia Monteiro Figueira, foi publicada ontem, como informou a Associa��o dos Investidores Minorit�rios (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF). A a��o judicial foi iniciada em 2014.
As opera��es investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decis�o de manter na �sia a plataforma FPSO OSX-2, destinada � produ��o de petr�leo dos campos Tubar�o, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado –, tenha sido tomada em reuni�o em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
“Mesmo ciente dessa informa��o, o acusado continuou a lan�ar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a senten�a. Segundo as investiga��es, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike desfazia-se de suas a��es da OGX (no per�odo de 24 de maio a 10 de junho de 2013) e da OSX, em 19 de abril de 2013, “o que demonstrou a inten��o do acusado de manipular o mercado de capitais”.
Para a ju�za, “a conduta t�pica est� devidamente comprovada nos autos, n�o se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclus�o judicial, � luz do acervo probat�rio, � pela condena��o”, diz a senten�a.
A ju�za aproveitou a senten�a para fazer cr�ticas � capacidade de fiscaliza��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos �rg�os de fiscaliza��o do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC/Comiss�o de Valores Mobili�rios americana) � proativa no combate ao uso de informa��es privilegiadas e � manipula��o de mercado, com regras r�gidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobili�rios not�cias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz, ainda, a senten�a.
A defesa de Eike informou que recorrer� da decis�o da 3ª Vara Federal Criminal da Justi�a Federal do Rio. O advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, afirmou que recorrer� da senten�a, “uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, �rg�o que det�m capacidade t�cnica para avaliar se houve efetivamente il�cito ao mercado de capitais”.
Preju�zo
Segundo a ju�za Ros�lia Monteiro Figueira, o empres�rio tinha pleno entendimento de que a sua conduta era criminosa. “O acusado � pessoa de larga experi�ncia no mercado de capitais, sabe perfeitamente seu dever jur�dico de divulgar ao mercado n�o s� not�cias atrativas acerca dos seus empreendimentos, como tamb�m outras informa��es, ainda que prejudicais aos seus neg�cios, que tenham influ�ncia na decis�o de investidores no mercado”.
A venda das a��es da OSX j� havia levado a Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) a multar Eike em R$ 21 milh�es. No entanto, conforme mencionado pelo seu advogado, uma decis�o do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, reverteu a decis�o na semana passada.
Com a senten�a da ju�za Ros�lia Monteiro, � a primeira vez que o empres�rio sofre condena��o judicial por crimes contra o mercado de capitais. Outras investiga��es envolvendo crimes similares est�o em curso. No m�s passado, Eike foi alvo de um mandado de pris�o tempor�ria cumprido no �mbito da Opera��o Segredo de Midas, na qual o MPF investiga um esquema que envolveu manipula��o em bolsas de valores no Brasil, Canad�, Estados Unidos e Irlanda. Ele obteve um habeas corpus e foi soltou dias depois.
Eike Batista tamb�m j� havia sido preso em janeiro de 2017, no �mbito da Opera��o Efici�ncia, na qual � investigado por crimes n�o relacionados ao mercado financeiro. Tr�s meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu habeas corpus. Como desdobramento dessas investiga��es, em julho de 2018, ele foi condenado em primeira inst�ncia a 30 anos de pris�o por corrup��o ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade. (Com Ag�ncia Brasil)
QUEM �
» Herdeiro do falecido ex-ministro de Minas e Energia Eliezer Batista, Eike se enriqueceu atuando nas �reas de minera��o e explora��o de petr�leo
» Nascido em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, tornou-se o oitavo homem mais rico do mundo
» Montou o grupo EBX, que chegou a ter 14 empresas nos ramos de minera��o, energia, naval, �leo e g�s, tecnologia, im�veis, alimenta��o, esporte e eventos
» Seu imp�rio come�ou a ser erguido nos anos 1980 e a queda veio em 2013
A LEI
Os crimes de uso de informa��o privilegiada e manipula��o de mercado est�o tipificados nos artigos 27C e 27D do C�digo Penal. Com base nos dois dispositivos, al�m dos oito anos e sete meses de pris�o, foi fixada a multa equivalente a tr�s vezes o valor de R$ 10,5 milh�es que Eike lucrou indevidamente, totalizando R$ 31,5 milh�es.