Projeto abre porta para conta em d�lar no pa�s

O projeto de moderniza��o do mercado de c�mbio enviado ontem pelo Banco Central (BC) ao Congresso � a primeira etapa para que o real se torne uma moeda convers�vel no mercado internacional. De acordo com a exposi��o de motivos que acompanha a proposta, a evolu��o do marco legal para as opera��es de c�mbio refor�ar� as bases para o processo de conversibilidade do real, ou seja, permitir� que os brasileiros troquem a moeda por outra com mais flexibilidade.

Permitir� tamb�m o envio ao exterior de ordens de pagamento por terceiros a partir de contas mantidas no Brasil. A inten��o �, ao mesmo tempo, favorecer as empresas que fazem frequentes opera��es de c�mbio, a exemplo dos exportadores e flexibilizar as regras para aqueles empreendimentos j� autorizados a manter conta em moeda estrangeira no Brasil.

Para o BC, o arcabou�o legal vigente acumula dispositivos r�gidos e obsoletos, institu�dos ao longo de momentos de “severas restri��es ao balan�o de pagamentos” brasileiro. Por isso, as atuais regras dificultam importa��es e exporta��es, atrapalham o investimento e impedem a livre movimenta��o de capitais.

“Tais barreiras n�o s�o mais consistentes com a economia globalizada e que se vem modernizando com crescente n�vel de inova��o. Vale destacar que a legisla��o cambial em vigor come�ou a ser estruturada em 1920 e atualmente est� dispersa em mais de 40 instrumentos legais, com comandos repetidos e potencialmente conflitantes, o que tende a trazer inseguran�a jur�dica a todos que participam desse mercado”, refor�ou o BC, ao justificar as medidas que pretende implementar.

Por isso, a autoridade monet�ria alega que o novo marco proposto � mais “moderno, conciso, seguro” e est� alinhado aos padr�es internacionais. O objetivo, acrescenta o BC, � propiciar que as opera��es de c�mbio ocorram de maneira mais simples, transparente e com menos burocracia. “Como resultado, o novo marco legal impactar� positivamente a sociedade brasileira, ao favorecer o ambiente de neg�cios, particularmente o com�rcio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, al�m de possibilitar maior desenvolvimento e diversifica��o aos mercados financeiro e de capitais”, completa o documento que acompanha o projeto de lei.

O projeto de moderniza��o do mercado de c�mbio mant�m o princ�pio que confere tratamento jur�dico id�ntico ao capital estrangeiro e ao capital nacional. “Tal dispositivo � essencial para dar seguran�a ao investidor estrangeiro e garantir conformidade aos compromissos assumidos pelo pa�s em tratados internacionais, com impacto positivo na atratividade de capitais estrangeiros”, alega o BC, na exposi��o de motivos que acompanha o projeto.

De acordo com a autoridade monet�ria, a proposta tamb�m consolida a liberdade para a realiza��o de opera��es no mercado de c�mbio, al�m de atualizar as atribui��es do BC para a regula��o desse mercado.

O projeto refor�a a prerrogativa do BC de solicitar informa��es e de autorizar as institui��es a operar no mercado de c�mbio. “Vale destacar que as institui��es autorizadas continuar�o respons�veis pela identifica��o e qualifica��o de seus clientes e pela avalia��o dos riscos da opera��o”, observa.

O BC defendeu, no projeto de lei que estabelece novo marco legal para o mercado de c�mbio, que a proposta permita a redu��o da burocracia no com�rcio exterior, a elimina��o de assimetrias e a defini��o de requerimentos proporcionais ao perfil do cliente e do risco na opera��o de c�mbio. “O anteprojeto � compat�vel com o atual grau de inser��o da economia brasileira nas cadeias globais de produ��o, facilitando fluxos de pagamentos comerciais e eliminando custos desnecess�rios aos neg�cios”, diz o BC na exposi��o de motivos do projeto, assinada pelo presidente da institui��o, Roberto Campos Neto.

A nova lei vai favorecer “o uso do real em neg�cios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior”. Ainda segundo a autoridade monet�ria, “a medida � essencial para desenvolver o mercado de correspond�ncia banc�ria internacional do real, e, consequentemente, evoluir na dire��o da conversibilidade da moeda”.  A conversibilidade do real � uma das metas de Campos Neto.

''A informa��o dada tanto pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, � que n�o. Isso n�o nasceu de l�''

Pedro Guimar�es, presidente da Caixa Econ�mica Federal

O presidente da Caixa, Pedro Guimar�es, negou ontem que o governo estude altera��o na gest�o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). Reportagem do jornal O Globo publicada ontem informa que o governo federal quer liberar recursos do fundo para administra��o por todos os bancos.

“A informa��o dada tanto pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, como pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, � que n�o. Isso n�o nasceu de l�. Pelo contr�rio, Guedes tem claramente a proposta de que a MP (sobre saques do FGTS) seja como foi”, afirmou Guimar�es, em passagem pela C�mara dos Deputados na manh� de ontem.

Guimar�es esteve com Guedes. Segundo o presidente da Caixa, se houver alguma mudan�a que trate desse assunto na medida provis�ria que liberou os saques do FGTS, ser� um “assunto para a C�mara”. “Claramente, n�o foi uma ideia patrocinada pelo governo”, disse.

De acordo com o presidente da Caixa, se houver uma decis�o como essa, a liquidez da institui��o n�o ser� afetada. “O que tem impacto � para os brasileiros. Existem 711 munic�pios que s� a Caixa est� l�”, disse. “Para o agente financeiro, para realizar o Minha Casa, minha vida (MCMV – programa federal de subs�dio � moradia popular) n�o h� monop�lio”, comentou. “O que acontece � que uma mudan�a como essa seria regressiva. Significa que provavelmente outros bancos teriam mais interesse de fazer o MCMV na regi�o Sudeste e outras capitais”, afirmou.

Cerca de 200 pessoas ocuparam o p�tio do edif�cio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), no Centro do Rio de Janeiro, para protestar contra o modelo de venda de a��es do Banco do Brasil com a intermedia��o do BNDES, na posi��o de agente de privatiza��o.

O protesto foi organizado pela associa��o dos funcion�rios do banco, a AFBNDES, que questiona a op��o pela venda dos pap�is em ofertas p�blicas, o que exige o pagamento de comiss�o a bancos contratados na condi��o de intermedi�rios na transa��o. Segundo a associa��o, se a op��o fosse pela venda por meio de mesa de opera��es do BNDES, o custo desse processo seria menor, pois n�o seria necess�rio pagar as comiss�es.

As tens�es em torno da venda das a��es levou � destitui��o da superintendente jur�dica do banco, Luciana Tito, cuja atua��o estava focada na transpar�ncia das movimenta��es da institui��o financeira, a partir da observa��o de uma s�rie de procedimentos jur�dicos antes de ser tomada qualquer decis�o de investimento e desinvestimento de grande porte, como essa.

Segundo fontes do setor financeiro, regras internas do BNDES exigiriam pareceres jur�dicos e t�cnicos para justificar a precifica��o dos pap�is do BB. Diverg�ncias em torno dessas regras entre a diretoria do BNDES e Luciana Tito teriam levado � destitui��o da funcion�ria do cargo. O BNDES n�o comentou a destitui��o da executiva.

“Questionamos a forma como est�o sendo feitas as coisas no banco atualmente. Sempre tivemos orgulho de pertencer a essa institui��o justamente porque sempre foram respeitados os procedimentos e normas t�cnicas”, afirmou Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES, em seu discurso aos manifestantes.