O Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC) multou em R$ 8,8 milh�es o Banco Pan por infra��o ao C�digo de Defesa do Consumidor na oferta e contrata��o de empr�stimo consignado. Segundo o �rg�o, a institui��o financeira foi multada especificamente por pr�tica abusiva contra clientes idosos. O despacho com a puni��o est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, 31.

De acordo com a investiga��o, o banco n�o exerceu de forma aplicada o seu dever de vigil�ncia e de fiscaliza��o das atividades realizadas por seus correspondentes banc�rios, que praticaram abusos aos consumidores mais vulner�veis.

"O DPDC identificou a utiliza��o de dados pessoais desses consumidores em viola��o �s normas de prote��o ao consumidor, na medida em que tais consumidores n�o eram informados da abertura de banco de dados e de cadastros", explica a secret�ria nacional do Consumidor, Juliana Domingues. "Estamos dando enfoque aos casos que exploram a hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", acrescenta em refer�ncia ao trabalho do DPDC, que � um �rg�o da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist�rio da Justi�a.

O processo foi aberto com base em den�ncia feita pelo Instituto Defesa Coletiva. Para determinar a multa, o �rg�o levou em considera��o, segundo o despacho, "os princ�pios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extens�o da les�o causada aos consumidores em todo o Pa�s, a vantagem auferida e a condi��o econ�mica da empresa". O valor dever� ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Banco Pan disse que ir� recorrer da decis�o, destacou que a empresa tem liderado o processo de moderniza��o da concess�o de cr�dito consignado e refor�ou sua posi��o de respeito aos clientes.

"O Banco PAN esclarece que a nota t�cnica expedida pela Senacon no dia 27 e publicada hoje no Di�rio Oficial refere-se a um entendimento administrativo preliminar a respeito da concess�o de cr�dito consignado, cuja moderniza��o tem sido consistentemente liderada pelo PAN, pioneiro no processo de formaliza��o digital desses contratos, muito importante no combate a fraudes. Al�m disso, deu in�cio � mobiliza��o do setor para a Autorregula��o do Cr�dito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC para redu��o do n�mero de reclama��es e inovou na cria��o do servi�o 'N�o Me Ligue'. Desta forma, o PAN refor�a sua posi��o de respeito aos clientes e informa que ir� recorrer da decis�o", diz a institui��o em nota.