Entenda o pacote anunciado por Haddad para reduzir 'rombo' nas contas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) uma s�rie de medidas com o objetivo de reverter o d�ficit prim�rio de R$ 231 bilh�es estimado para as contas do governo federal em 2023.

O pacote inclui a��es para aumentar a arrecada��o do governo, incluindo um programa de renegocia��o de d�vidas em lit�gio, al�m da previs�o de corte de despesas a partir de a��es como revis�o de contratos.

Segundo a equipe econ�mica, se todas as medidas forem totalmente bem-sucedidas seria poss�vel transformar o d�ficit equivalente a -2,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em um super�vit de R$ 11 bilh�es.

Em sua fala, no entanto, Haddad foi mais ponderado, admitindo que o cen�rio mais prov�vel � de um d�ficit entre R$ 90 bilh�es e R$ 100 bilh�es, equivalente a 1% do PIB ou um pouco menos do que isso.

"A meta de cada a��o zera o d�ficit, mas n�s sabemos que isso n�o vai ser atingido. Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustra��o, tem um atraso que vai acontecer. E h� despesas que podem surgir, porque a gente n�o recebeu o governo com transpar�ncia", disse Haddad.

"Mas n�s entendemos que essas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiver uma resposta da autoridade monet�ria, n�s podemos pensar 2023 com d�ficit inferior a 1% do PIB. Vamos perseguir essa meta", completou o ministro.

Economistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o an�ncio vai na dire��o correta, mas acreditam que o governo ainda precisa dar mais elementos para convencer o mercado e a sociedade de que os planos tra�ados s�o fact�veis.

"Como primeira sinaliza��o, � positiva. Mas continua sendo verdade que vamos precisar esperar para ver o novo arcabou�o fiscal e a reforma tribut�ria, que devem ser as grandes medidas fiscais desse ano", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

A perspectiva � de que Haddad anuncie as novas regras fiscais, que devem substituir o teto de gastos — repetidamente "furado" durante a gest�o Jair Bolsonaro (PL) — ainda neste semestre.

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Quanto � reforma tribut�ria, � grande a expectativa de que ela prospere ainda este ano, diante da escolha do economista Bernard Appy como secret�rio especial para o tema — ele � o autor de uma das propostas de reforma cujo debate j� est� mais maduro no Congresso.

O rombo nas contas p�blicas previsto para 2023 foi ampliado ap�s a aprova��o da PEC da Transi��o, que visava garantir recursos para despesas como o Aux�lio Brasil de R$ 600 este ano.

Entenda o pacote anunciado por Haddad nesta quinta-feira e por que economistas viram o an�ncio com um otimismo cauteloso.

O que � d�ficit prim�rio e por que ele preocupa

O d�ficit prim�rio acontece quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos.

O setor p�blico brasileiro tem registrado d�ficits todos os anos desde 2014. Isso � um problema pois significa que o governo precisa se endividar para cumprir seus compromissos financeiros.

Quanto maior a d�vida, mais aumenta a desconfian�a do mercado financeiro quanto � capacidade do governo de pag�-la. Isso afeta as expectativas dos agentes, e acaba resultando, por exemplo, em alta do c�mbio, o que pressiona os custos importados da economia, gerando infla��o.

Com mais infla��o, o Banco Central acaba tendo de manter juros elevados para cont�-la. Esse combo de desconfian�a do mercado, c�mbio desvalorizado e infla��o e juros em alta inibe o crescimento da economia, que assim tem mais dificuldade para gerar empregos.

Por isso o mercado olha t�o atentamente para este pacote anunciado por Haddad.

O que Haddad anunciou

O pacote anunciado por Haddad nesta quinta-feira tem quatro grupos de medidas:

• Reestimativa de receitas (com impacto estimado de R$ 36 bilh�es)
• A��es de receitas permanentes (R$ 83 bilh�es)
• A��es de receitas extraordin�rias (R$ 73 bilh�es)
• Redu��o de despesas (R$ 50 bilh�es)

Dentre as medidas anunciadas est�o um novo programa de parcelamento extraordin�rio de d�vidas, chamado de "Lit�gio Zero".

A iniciativa visa recuperar recursos de processos administrativos do Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais (Carf) — �rg�o que analisa demandas tribut�rias de contribuintes.

Segundo a pasta, os processos parados no conselho somam mais de R$ 1 trilh�o e o programa vai conceder de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do d�bito e possibilidade de parcelamento em 12 vezes para d�bitos at� 60 sal�rio m�nimos.

Para empresas com d�vida acima disso, ser�o oferecidas condi��es especiais de pagamento.

Tamb�m est� prevista a volta do chamado "voto de qualidade" no Carf, que prev� que, em caso de empate em julgamento no �rg�o, o resultado � favor�vel � Receita. Isso havia sido revertido em 2020, durante o governo Bolsonaro, o que imp�s derrotas bilion�rias � Uni�o.

O pacote inclui ainda a revers�o do corte nas al�quotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas aprovado por Bolsonaro.

E o aproveitamento de cr�ditos de ICMS por empresas, a partir do resultado de um julgamento do STF que retirou o ICMS da base de c�lculo de PIS/Cofins nas opera��es de venda feitas pelas companhias.

Na planilha de Haddad, constam ainda quase R$ 30 bilh�es de receitas com o fim da desonera��o da gasolina e do etanol a partir de mar�o. Mas o ministro deixou claro que a decis�o n�o est� tomada e caber� ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

"Essa decis�o s� ser� tomada quando estivermos � frente da Petrobras e no momento adequado. � o que a lei hoje est� prevendo. Que a desonera��o da gasolina [v�] at� o final de fevereiro e do �leo diesel e g�s at� o fim do ano. Est� na forma da lei atual, isso n�o impede o presidente da rep�blica de reavaliar esses prazos", disse Haddad.

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Como economistas viram as medidas anunciadas

"A tabela apresentada por Haddad � ambiciosa, mas a fala � menos ambiciosa, o que � positivo", avalia Sergio Vale, da MB Associados.

"Ele assumir que o d�ficit deve ficar na casa de 1% do PIB, que � o n�mero que estimamos para esse ano, � uma percep��o de que n�o vai conseguir entregar tudo que est� a� [na tabela] e se conseguir entregar cerca de metade, j� est� de bom tamanho."

Vale acredita que medidas como a revers�o de desonera��es feitas pelo governo Bolsonaro, a arrecada��o de PIS/Pasep e o uso de cr�ditos do ICMS s�o quase certas de ter sucesso.

Quanto � reestima��o de receitas, o economista destaca que isso vai depender do crescimento do PIB e da infla��o esse ano, ent�o o ganho de R$ 36 bilh�es estimado pelo governo com essa medida ainda est� em aberto.

"Ou seja, quase metade do anunciado, deve se conseguir esse ano, o resto est� em aberto e s�o quest�es mais de longo prazo", diz Vale. "Mas, de qualquer maneira, a hora em que o ministro assume que deve entregar resultado [prim�rio deficit�rio] em torno de 1% do PIB, j� � positivo."

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Carlos Kawall, ex-secret�rio do Tesouro Nacional e atualmente s�cio da Oriz Partners, � um pouco mais cauteloso.

"Uma condi��o necess�ria para mitigar o impacto da PEC da Transi��o � o governo buscar medidas de receita e despesa o quanto antes. Ent�o eu diria que � um passo na condi��o necess�ria, mas como n�o tenho elementos para avaliar algumas das medidas que s�o expressivas em termos de aumento de receita, n�o estou convencido de que o pacote � suficiente para cobrir o d�ficit."

Ele cita, por exemplo, a previs�o de R$ 50 bilh�es em receitas a partir de "incentivos � redu��o da litigiosidade do Carf" e R$ 5 bilh�es a partir de "den�ncias espont�neas" ao �rg�o.

"O princ�pio me parece correto, de haver incentivos para reduzir o lit�gio, incluindo perd�o de multa, juros e encargos que incidem sobre esses valores. Ocorre que, muitas vezes, o lit�gio decorre de uma convic��o do contribuinte de que ele n�o deve aquele valor. E a inst�ncia do Carf � a primeira, � poss�vel ele ter uma decis�o desfavor�vel ali e buscar a via judicial", pondera o economista.

Diante dessas e outras incertezas, Kawall acredita ser improv�vel o super�vit de R$ 11 bilh�es. J� o d�ficit em torno de 1% do PIB ele acha fact�vel, mas pouco impressionante, considerando que a expectativa do mercado para o d�ficit prim�rio este ano est� em 1,2%, segundo o boletim Focus do Banco Central.

"O jogo ter� que ser ganho por eles dando mais elementos para acreditarmos que essas medidas de fato podem gerar as receitas previstas. Ou, se n�o gerarem, adotarem medidas que sejam equivalentes e que garantam que cheguemos l�."