Procon de Minas multa Americanas em R$ 11 milh�es

O Procon-MG multou em R$ 11 milh�es a Americanas S.A, de acordo com informa��es publicadas na ter�a-feira (31) pelo MPMG (Minist�rio P�blico de Minas Gerais).

 

Em nota, o Minist�rio P�blico afirmou que a medida foi motivada pelo descumprimento de ofertas, pelo cancelamento de compras e pela falta de entregas de produtos adquiridos por consumidores no site da empresa. O Procon-MG � ligado ao MPMG.

 

A Americanas vive uma crise que ganhou forma no pa�s ap�s a descoberta de uma d�vida bilion�ria que resultou na abertura do processo de recupera��o judicial da companhia. A d�vida total do grupo passou a ser estimada em R$ 47,9 bilh�es.

 

Ao anunciar a multa, o Minist�rio P�blico citou um levantamento com dados do portal Reclame Aqui que teria indicado 445 reclama��es de consumidores mineiros contra a companhia de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.

 

 

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As queixas envolveriam o descumprimento de ofertas e a indisponibilidade no estoque de produtos vendidos no site da Americanas S.A.

 

Conforme o Minist�rio P�blico, a apura��o das supostas infra��es come�ou com a representa��o de um consumidor que havia comprado uma geladeira no endere�o eletr�nico, mas teve a aquisi��o cancelada e o valor reembolsado sob alega��o de que a mercadoria n�o constaria em estoque.

 

"Segundo o artigo 35 do CDC [C�digo de Defesa do Consumidor], se o fornecedor de produtos recusar cumprir a oferta, o consumidor poder�: exigir o cumprimento for�ado da obriga��o, aceitar outro produto equivalente, entre outras coisas. Com base na reclama��o desse consumidor, o Procon-MG apurou que esse tipo de infra��o estava ocorrendo de forma recorrente pela Americanas S/A e por seus parceiros", disse o MPMG.

 

 

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Consultada sobre a multa aplicada em Minas Gerais, a varejista n�o se manifestou at� a publica��o desta reportagem.

 

Na vis�o do Procon-MG, a empresa tem lesado a coletividade. "A medida [multa] foi tomada, conforme a decis�o do �rg�o do MPMG, para evitar reitera��o de infra��es futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que est� previsto no C�digo de Defesa do Consumidor (CDC)", afirmou o Minist�rio P�blico.