IPVA 2023: emiss�o da guia, onde pagar e como ganhar desconto?

O valor dos impostos recolhidos dos propriet�rios de ve�culos automotores em Minas Gerais tem tr�s destinos:

- 40% vai para os cofres do munic�pio onde o ve�culo foi registrado;
- Outros 40% v�o para o estado onde o ve�culo est� registrado;
- 20% restantes ficam com o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb).

Na lei, o dinheiro arrecadado pela prefeitura tem que ser investido em ruas e avenidas da cidade. Enquanto o valor que vai para o governo estadual tem a obriga��o de ser destinado para a manuten��o e recupera��o de rodovias.

O IPVA 2023 pode ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para emitir a guia, basta fornecer o Renavam (Registro Nacional de Ve�culos Automotores), n�mero que est� presente na frente do documento do carro, e escolher o ano da emiss�o que deseja.

A SEF alerta a popula��o que n�o envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao Documento de Arrecada��o Estadual (DAE) por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as resid�ncias dos contribuintes. 

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota �nica ou dividido em tr�s parcelas, no m�s de mar�o, abril e maio. Com a guia DAE emitida, basta acessar o aplicativo do banco em seu celular e pagar. Caso queira fazer isso presencialmente, a guia pode ser paga em casas lot�ricas. 

Outra forma de pagar � nos bancos credenciados, basta levar o n�mero do Renavam e os atendentes retiram a guia para pagamento nos guich�s. Consulte os bancos credenciados.

Os contribuintes que pagaram o IPVA e a Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual do Ve�culo (TRLAV) nos �ltimos dois anos, 2021 e 2022, dentro do prazo de vencimento t�m um desconto de 3% no IPVA de 2023.

O desconto � por Renavam e n�o por propriet�rio. Caso tenha feito o pagamento em dia, mas para outro ve�culo, e depois trocou de carro, o desconto n�o valer�. O desconto s� ir� valer caso o antigo dono do ve�culo tenha feito o pagamento do IPVA 2021 e 2022 no prazo.

Os motoristas que pagam em conta �nica tamb�m tem um desconto de 3%, e caso tamb�m tenham feito o pagamento em dia nos anos anteriores o desconto acumular�. 

Segundo a Ag�ncia Minas, at� o in�cio de mar�o deste ano, 2,7 milh�es de ve�culos tiveram o desconto do "bom pagador", equivalente a 23% de toda frota tribut�vel.

N�o precisam pagar IPVA os donos de ve�culos “de valor hist�rico” (cuja import�ncia deve ser declarada pelo Instituto Estadual de Patrim�nio Hist�rico e Art�stico).

Ve�culos adaptados para portadores de defici�ncia, t�xis, escolar, carros diplom�ticos, m�quinas agr�colas e ve�culos com pot�ncia inferior a 50 cavalos.

Carros ganhos em sorteios, doados pelo munic�pio ao Estado; ve�culos recuperados de roubo e at� aqueles adquiridos em leil�es realizados pelo Poder P�blico tamb�m s�o isentos do imposto.

Caso o ve�culo se enquadre em uma destas categorias, o contribuinte pode pedir a isen��o no site da secretaria de estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais.

Como em todos os anos, a data do pagamento depende do final da placa do ve�culo - alguns propriet�rios come�am a pagar primeiro do que outros. 

A ordem � crescente, os ve�culos com placas de final 1 e 2 iniciam o pagamento e assim se segue at� o final, com as placas 9 e 0. O prazo do m�s de mar�o j� passou, se n�o quiser perder a data dos outros meses, veja a tabela abaixo.

Alertando que se o IPVA n�o for pago no tempo previsto, uma taxa de juros e multas ser�o cobradas ao propriet�rio. Se houver demora no pagamento por um longo per�odo, o carro ser� considerado abandonado e corre o risco de ser confiscado pelo Estado.

Depois de pago, o dono do autom�vel pode retirar pela internet o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV) atualizado, o conhecido ‘documento do carro’, com os registros de pagamento em dia, comprovando que o ve�culo est� regularizado.

Para conseguir o acesso ao documento, o ve�culo n�o pode ter restri��es judiciais ou administrativas, como multas n�o pagas. Com tudo em ordem, basta informar a placa, Renavam, CPF/CNPJ e o n�mero do CRV (Certificado do Registro do Ve�culo), documento que cont�m o recibo de compra e venda do carro.

O CRLV � obrigat�rio para a circula��o do autom�vel e para a realiza��o de uma futura transfer�ncia de propriedade, caso queira vend�-lo ou repass�-lo.

Segundo dados da Ag�ncia Minas, at� o dia 28/2, propriet�rios de 2,1 milh�es de ve�culos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando R$ 1,5 bilh�o de receita em Minas Gerais. 

Esse valor j� corresponde a 14,7% da previs�o de arrecada��o do imposto em 2023, que � de R$10,3 bilh�es. A frota do estado tem um total de 11 milh�es de ve�culos.

No ano de 2022, a previs�o de arrecada��o era de R$ 7,1 bilh�es de reais, tr�ss bilh�es a menos do que este ano.