Marco do Saneamento: Lula estende per�odo de regionaliza��o

Na �ltima quarta-feira (5), o presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento. O primeiro com o intuito de n�o encerrar as opera��es em munic�pios que necessitam de melhorias nas estruturas. O segundo com a finalidade de desobrigar estatais de novas licita��es para continuarem a presta��o de servi�os at� 31 de dezembro deste ano.

O Marco do Saneamento em vigor foi decretado em 2020, sob presid�ncia de Jair Bolsonaro e com escalas de metas at� 2033, consideradas por especialistas, exorbitantes: o total de pessoas com acesso � coleta de esgoto cresceria de 53,2% para 90%; o total de brasileiros com �gua tratada � disposi��o aumentaria de 83,6% para 99%.

No conv�nio, as empresas teriam at� 31 de mar�o deste ano para definir o territ�rio de atua��o nos munic�pios que atenderam, bem como apontar a capacidade de bancar os custos. A estrat�gia foi empregada como maneira de impedir que empresas deixassem de atender “cidades menos atrativas”.

Empresas que at� o prazo n�o conseguiram repassar esses dados tiveram seus contratos considerados il�citos, impossibilitando o trabalho nos munic�pios que atendem. A partir dos novos decretos, os prazos foram prorrogados para 31 de dezembro, mesmo per�odo para a atua��o sem licita��o.

Apesar de cr�ticas sobre a falta de licita��o, as medidas provis�rias permitem que trabalhos continuem at� que mudan�as nas previs�es possam vir a ocorrer.

Conforme L�o Heller, pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, em entrevista para o Senado Not�cias, em 2020, existem chances das metas serem baixadas, pois, mesmo no ano de aprova��o (2020), os objetivos nacionais e internacionais quanto ao saneamento b�sico indicaram que n�o seriam cumpridos a tempo.

"Ent�o, � uma situa��o preocupante, isso tem v�rios desdobramentos. Dificilmente, eu penso, o Brasil conseguir� atingir as metas de desenvolvimento sustent�vel do qual ele � signat�rio. Elas vencem em 2030 e, em v�rios aspectos, essa situa��o est� distante das obriga��es internacionais do Brasil em rela��o aos Direitos Humanos, � �gua e ao esgotamento sanit�rio", pontua L�o Heller.

O investimento das empresas contratadas para o servi�o tamb�m n�o seria capaz de suprir as metas mesmo naquela �poca. Segundo Luana Pretto, diretora executiva do Instituto Trata Brasil (formado por empresas com interesse no avan�o do saneamento b�sico), em conversa com o UOL, seria preciso investir cerca de R$ 200 em saneamento por habitante por ano. Nos �ltimos cinco anos, inclusive, no governo Bolsonaro, a m�dia foi de R$ 82.