Nota da Receita alerta sobre riscos pol�ticos em corte de gastos tribut�rios

Nota t�cnica sigilosa da Receita Federal, produzida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), d� uma ideia das dificuldades que o governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT) pode ter em seu objetivo de reduzir o chamado gasto tribut�rio (a perda de arrecada��o provocada por benef�cios e isen��es).

No documento, os t�cnicos da Receita concluem ser invi�vel reverter ren�ncias tribut�rias de maneira linear e sem um per�odo de transi��o. Desaconselham tamb�m altera��es pontuais e isoladas, que atrairiam a oposi��o de setores econ�micos e do Congresso, colocando em risco a revis�o mais eficiente e global das desonera��es dentro da forma que interessa, na reforma tribut�ria.

A nota foi produzida em novembro de 2019 e mantida em sigilo. No entanto, destrincha a complexidade da estrutura das desonera��es, que permanece inalterada nesses cinco anos. Segundo economistas consultados pela reportagem, a nota, neste aspecto, permanece atual. A reportagem teve acesso � �ntegra do documento, que permanece em sigilo.

Tecnicamente denominadas de gastos tribut�rios, as isen��es representam uma perda estimada de R$ 456 bilh�es para a Uni�o neste ano e devem chegar a R$ 486 bilh�es no ano que vem.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) insiste que a suspens�o de alguns desses gastos tribut�rios vai contribuir para aumentar as receitas federais e ajudar o governo a cumprir as metas de resultado prim�rio, sem exigir aumento de al�quotas de impostos ou corte nas despesas consideradas estrat�gicas para a gest�o de Lula.

Haddad tem repetido que vai iniciar a revis�o das desonera��es ainda no primeiro ano de mandato e chegou a mencionar que � poss�vel restituir aos cofres p�blicos R$ 150 bilh�es com o cancelamento de uma lista de benef�cios.

A necessidade de rever os gastos tribut�rios � um consenso entre especialistas em tributa��o. N�o apenas por drenarem recursos, mas por distorcerem o sistema e a competitividade entre empresas —e a nota da Receita Federal retrata o desafio ignorado pelo discurso oficial.

O documento � um detalhado raio-X das desonera��es feito em conjunto por duas �reas da Receita, a Coordena��o-Geral de Tributa��o e o Centro de Estudos Tribut�rios e Aduaneiros.

Um dos anexos da nota traz um cronograma para a redu��o dos gastos tribut�rios, de 2019 a 2021, para atender o plano de revis�o de benef�cios tribut�rios, que havia sido previsto na LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias).

A meta a ser perseguida na �poca era, em um prazo de dez anos, reduzir as desonera��es de 4,8% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Foram analisados 60 gastos tribut�rios. Cortes graduais em 25 deles poderiam render cerca de R$ 50 bilh�es em 2020 e um pouco mais do que isso em 2021.

Os maiores volumes viriam da revis�o de isen��es que o atual governo j� avisou que n�o vai mexer por ora (Simples e Zona Franca) ou que tendem a atrair oposi��o, como isen��o do Imposto de Renda para aposentadoria por doen�a grave, al�m das desonera��es da cesta b�sica e da folha de pagamento.

A recomenda��o dos t�cnicos foi que esse cronograma de cortes n�o deveria ser divulgado, mas apenas remetido, em car�ter reservado, ao TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), que havia pedido esclarecimentos sobre o tema. De fato, o plano n�o se tornou p�blico. A equipe econ�mica tentou, mas n�o conseguiu alterar as desonera��es e a exig�ncia do plano foi revogada em abril de 2020, ap�s a eclos�o da pandemia no Brasil.

O pedido de sigilo considerava o conjunto dos problemas identificados.

N�o havia como fazer um corte linear nos gastos tribut�rios. Um dos problemas, destaca a nota, � que "as desonera��es concedidas ap�s a crise de 2008/2009 alcan�aram a totalidade do sistema tribut�rio". Ou seja, todo tributo possui alguma forma de tratamento diferenciado. Em um �nico setor, podem coexistir diversos tipos de incentivo.

Seria necess�rio adotar solu��es distintas, adequadas a cada gasto tribut�rio. Mas a retirada isolada deste ou daquele benef�cio enfrentaria oposi��es setoriais ou at� populares, e haveria repercuss�es pol�ticas. Como a reforma tribut�ria j� estava em discuss�o, a nota recomendava que o governo se concentrasse na mudan�a global.

Um exemplo b�sico apresentado no texto � a altera��o nas regras de exce��o na cobran�a do PIS e da Cofins. A recomenda��o foi que as altera��es deveriam ocorrer junto com a ado��o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Dos 60 gastos tribut�rios avaliados, 26 (ou 43%) envolviam um ou ambos tributos.

"Seria temer�rio o encaminhamento de um cronograma com medidas isoladas destinadas a eliminar os benef�cios fiscais ao longo dos pr�ximos anos", diz o texto.

"Tal iniciativa poder� eliminar as chances de �xito da Reforma Tribut�ria, em fase final de discuss�o e defini��o no �mbito deste minist�rio. A redu��o ampla dos gastos tribut�rios, por estas raz�es, deve estar contida no contexto da Reforma Tribut�ria."

Assim como ocorria em 2019, o governo atual trabalha pela aprova��o da reforma tribut�ria em etapas.

A nota da Receita tamb�m alerta para a necessidade de ficar atento ao prazo de extin��o das isen��es —o que mostra a dificuldade que a Fazenda ter� se quiser agilizar o cancelamento de algumas delas.

Um elevado n�mero de gastos tribut�rios foi criado sem data para acabar. Diante disso, a nota recomenda que seja adotado um per�odo de transi��o de at� cinco anos antes de ser feita qualquer altera��o na regra da isen��o ou a sua elimina��o, para que a mudan�a n�o comprometa investimentos programados com base na desonera��o.

N�o h� prazo determinado para isen��es em setores t�o d�spares quanto produ��o de biodiesel, aeronaves e embarca��es, o Programa Nacional de Apoio � Cultura e o MEI (Microempreendedor Individual).

O documento destaca que o Demonstrativo de Gasto Tribut�rio enumera cerca de 300 benef�cios, com diferentes tipos de tratamento, por atividade, categorias de contribuinte e regi�o geogr�fica, por exemplo. Entre os mais pesados, alguns deles nem podem mais ser chamados de gastos tribut�rios. N�o s�o incentivos fiscais tempor�rios, mas adapta��es ao sistema, que equivalem a microrregimes tribut�rios e v�o exigir an�lises particulares.

Est�o nessa categoria Simples, Zona Franca de Manaus, regimes especiais para empresas nas �reas da Sudam e da Sudene, a isen��o adicional do Imposto de Renda a contribuintes com mais de 65 anos e a isen��o constitucional da Contribui��o Previdenci�ria Patronal dada a entidades filantr�picas.

A nota da Receita considerou ainda que a altera��o de muitos gastos tribut�rios demanda projeto de lei ou at� emenda constitucional. Em outras palavras, � politicamente sens�vel a press�es no Congresso.

A nota adotou uma escala de 1 a 5 para destacar as desonera��es que v�o exigir muita negocia��o. Entre os dez maiores benef�cios, sete foram qualificados como politicamente sens�veis (entre eles, os concedidos para medicamentos e entidades sem fins lucrativos).