Os minist�rios de Transportes e de Portos e Aeroportos realizaram uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a respeito da possibilidade de o governo reverter um processo de relicita��o em andamento.

A relicita��o � um instrumento para devolu��o amig�vel de concess�es problem�ticas, mas enfrenta dificuldades. Desde a regulamenta��o do tema em 2019, nenhum leil�o de relicita��o ocorreu.

No of�cio, os ministros Renan Filho e M�rcio Fran�a afirmam n�o verem 'veda��o legal' que impe�a o governo de revisar a gest�o do ativo concedido e solicitam uma manifesta��o do TCU.

Os ministros questionam se h� alguma obje��o do TCU quanto ao entendimento de que o car�ter irrevog�vel e irretrat�vel da relicita��o se limita � iniciativa do concession�rio e quais as balizas t�cnicas que o gestor deve apontar para encerrar o processo de relicita��o, por iniciativa do Poder Concedente.

O ministro Vital do R�go ser� o respons�vel por relatar o processo. O governo solicitou que o caso fosse conduzido por ele, uma vez que ele j� relata uma a��o relacionada � relicita��o do aeroporto de Viracopos. Os ministros tamb�m pedem que, devido � relev�ncia do tema, a consulta tenha tramita��o preferencial no TCU.

O primeiro leil�o de relicita��o est� previsto para a pr�xima semana, envolvendo o aeroporto de S�o Gon�alo do Amarante (RN). Entretanto, a lista inclui seis concession�rias de rodovias e tr�s de aeroportos que apresentaram pedidos de devolu��o ao governo, em processos que se prolongam h� anos.

Essa situa��o tem gerado frustra��o no poder p�blico e nas regi�es onde est�o localizados os ativos, pois a resolu��o dos passivos para que a concession�ria possa sair do projeto � demorada, atrasando os leil�es para selecionar um novo operador e liberar investimentos.

Diante disso, membros do governo Lula avaliam que, em alguns casos, � mais vantajoso encontrar uma solu��o para manter o operador atual do que realizar uma nova licita��o. No of�cio ao tribunal, os ministros argumentam que a lei das relicita��es estabelece que a devolu��o do ativo tem car�ter irretrat�vel e irrevog�vel para coibir comportamento oportunista das concession�rias.

No entanto, Renan Filho e Fran�a consideram necess�rio compreender a postura da administra��o em situa��es em que as condi��es econ�micas ou regulat�rias se alterem e a modifica��o do contrato de concess�o se justifique.

Atualmente, a discuss�o envolve principalmente o contrato do aeroporto do Gale�o, no Rio de Janeiro. No caso de Viracopos, tamb�m h� debate nesse sentido, j� que a ABV indicou estar disposta a permanecer na opera��o do terminal localizado em Campinas. No setor de rodovias, debates semelhantes ocorrem.

No in�cio de maio, o Minist�rio dos Transportes criou quatro grupos de trabalho para discutir solu��es para concess�es rodovi�rias problem�ticas, tr�s delas j� em processo de devolu��o pelas empresas.

Ap�s 30 dias, relat�rios com 'poss�veis cen�rios' de acordos com as concession�rias ser�o protocolados para an�lise da Secretaria de Controle Externo de Solu��o Consensual e Preven��o de Conflitos do TCU.