Ministro Fernando Haddad aborda processos parados no Carf e busca mudan�as

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou que h� uma quantidade crescente de processos parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alcan�ando o valor bruto de R$ 1,3 trilh�o. O ministro considera a situa��o 'um absurdo' e ressalta a necessidade de revisitar a regra atual, afirmando que o novo governo busca reverter a mudan�a no tribunal desde o in�cio do ano. Essa revers�o poder� colaborar para o aumento da receita governamental e auxiliar na redu��o do rombo fiscal, com o objetivo de cumprir a meta de d�ficit zero em 2024, prevista no novo arcabou�o fiscal em tramita��o no Congresso.

O governo vem trabalhando para modificar a lei que transferiu o tribunal para o Banco Central durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e eliminou o voto de qualidade que, em caso de empate, permitia � Uni�o o direito de desempatar a decis�o. Como a medida provis�ria que retornava o Carf � Fazenda est� prestes a expirar, o governo negociou um projeto de lei. A mudan�a poder� assegurar um aumento de receita de aproximadamente R$ 50 bilh�es neste ano, com o retorno do Carf para a Fazenda, contribuindo para a redu��o do rombo nas contas p�blicas previsto para este ano.

Segundo Haddad, cerca de 150 grandes devedores s�o respons�veis por 'metade dessa d�vida' e apresentam 'as teses jur�dicas mais ex�ticas que se pode imaginar'. O ministro avalia que a regra atual � praticamente uma 'privatiza��o da Receita Federal', o que compromete a respeitabilidade do Brasil no exterior. Ele enfatiza que 'nenhum lugar do mundo adotou essa regra e ningu�m vai adotar', lembrando que governadores s�o contr�rios � regra e que o Minist�rio P�blico tem investigado 'a conduta de pessoas que acabaram se portando de forma indigna'.

 

 

Haddad mencionou que, com a medida provis�ria que devolvia o Carf ao Minist�rio da Fazenda caducando, Arthur Lira (PP-AL), presidente da C�mara, fez um pedido e a Fazenda enviou um projeto de lei 'id�ntico � MP do Carf', com pedido de urg�ncia constitucional. O ministro expressa sua expectativa de que seja nomeado um relator para avan�ar em um tema sens�vel, lembrando que a lei que retirou o Carf da Fazenda e o colocou no Banco Central est� sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad ressalta a busca por converg�ncia entre os poderes para que o Brasil n�o seja o �nico pa�s com uma regra como essa, afirmando que nem a OCDE (Organiza��o para Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico) aceitaria o Brasil no clube dos pa�ses ricos com tal regra. Ele menciona que o processo de discuss�o sobre a OCDE fica comprometido devido a essa situa��o.

Os coment�rios do ministro sobre o Carf ocorrem ap�s ele abordar o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano, ap�s um almo�o com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad afirma que o resultado do PIB merece cautela, mas cria uma janela de oportunidade para mudan�as na pol�tica monet�ria.