Homem comprando omline

Atualmente, as al�quotas aplicadas nesse tipo de opera��o variam entre os estados.

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O Comit� Nacional de Secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou por unanimidade a ado��o de uma al�quota �nica de 17% de Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em compras realizadas em plataformas de varejo online internacionais. A decis�o ocorreu na �ltima ter�a-feira (30/5) e foi comunicada ao Minist�rio da Fazenda na quinta-feira (1/6).

Andr� Horta, diretor do Comsefaz, informou que os grupos t�cnicos estaduais e da Uni�o devem se reunir em breve para discutir o assunto. A inten��o � avan�ar com a elabora��o de legisla��es de apoio que viabilizem o novo procedimento, proporcionando equil�brio tribut�rio e maior competitividade �s empresas nacionais.

A al�quota comum de 17% ainda n�o est� em vigor, pois � necess�rio estabelecer um conv�nio de ICMS antes de sua implementa��o. Atualmente, as al�quotas aplicadas nesse tipo de opera��o variam entre os estados. A escolha de 17% se deu por ser a "menor al�quota modal" aplic�vel no pa�s.

A uniformiza��o da al�quota de ICMS pelos estados � um passo fundamental para a execu��o do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais, especialmente sites chineses populares no Brasil, como a Shein. O objetivo � que, futuramente, os consumidores sejam informados dos pre�os totais dos produtos j� com a inclus�o do Imposto de Importa��o e do ICMS.

Em entrevista � GloboNews na sexta-feira (26/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano liderado pela Receita Federal est� em sua fase final de elabora��o. A discuss�o envolve os estados, j� que estes t�m direito � cobran�a de ICMS sobre os produtos adquiridos nessas plataformas.

Haddad tamb�m mencionou que o governo estuda a cria��o de uma nova al�quota para o Imposto de Importa��o em casos de compras em com�rcios eletr�nicos estrangeiros. O valor atual � de 60%. Inicialmente, a Receita Federal anunciou o fim da isen��o de at� US$ 50 para encomendas entre pessoas f�sicas, por�m, ap�s press�o popular, optou por elaborar um plano de conformidade com as empresas para garantir a arrecada��o dos impostos.