Aplicativos oferecem sal�rio m�nimo, mas rejeitam v�nculo trabalhista

A Amobitec, associa��o que representa empresas como Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Z� Delivery, Buser, 99 e Lalamove, aceita negociar com o governo uma remunera��o m�nima para os entregadores por aplicativos.

 

� o que revela documento obtido pela reportagem com a lista de propostas das centrais sindicais a serem apresentadas nesta ter�a (20/6) ao grupo de trabalho que discute, no governo Lula, um marco legal para regular a atividade por aplicativos.

 

As empresas querem estabelecer que o trabalho intermediado pelas plataformas digitais constitui um "fen�meno novo", com caracter�sticas e desafios espec�ficos. N�o aceitam, no entanto, definir algo na nova regulamenta��o que estabele�a v�nculo empregat�cio entre aplicativos e entregadores.

 

Quest�es como independ�ncia do trabalhador, seguridade social, limita��o de horas trabalhadas e seguran�a dos entregadores s�o reivindica��es que as plataformas se disp�em a abra�ar. 

Diretrizes 

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No in�cio deste m�s, quando o grupo de trabalho teve in�cio, as centrais sindicais divulgaram documento com 12 diretrizes pedindo um piso mensal, a cria��o do v�nculo de trabalho seguindo a legisla��o atual —em que trabalhadores habituais ter�o v�nculo indeterminado e trabalhadores eventuais ser�o definidos como aut�nomos.

 

N�o existe um consenso entre as plataformas, mas dois pontos s�o inegoci�veis para elas: seguran�a jur�dica e independ�ncia do trabalhador.

 

No primeiro item, a Amobitec afirma que � necess�ria uma legisla��o adaptada � realidade do trabalho intermediado pelas plataformas e que afaste "supostas controv�rsias em torno da exist�ncia de v�nculo empregat�cio".

 

"� preciso inovar e enfrentar os reais desafios do novo modelo, visando reduzir os lit�gios e efetivamente assegurar direitos aos trabalhadores", diz a Amobitec no documento.

 

Em rela��o � independ�ncia do trabalhador, as plataformas querem estabelecer que exista liberdade de acesso, inclusive para quem quiser utilizar o aplicativo como fonte de renda adicional.

 

Al�m disso, prop�em liberdade para definir hor�rios, dias e per�odos de trabalho, e querem encerrar a rela��o de exclusividade entre plataformas e trabalhadores cadastrados.

 

Outra proposta estabelece a garantia de uma remunera��o m�nima, assegurando que os entregadores receber�o o equivalente ao sal�rio m�nimo proporcional ao tempo de trabalho registrado na plataforma.

 

A Amobitec tamb�m se mostra disposta a aceitar a cria��o de um seguro contra acidentes, complementando a prote��o oferecida pelo sistema de seguridade social —pauta que � uma reivindica��o trabalhista.

 

O grupo de trabalho foi inaugurado pelo governo Lula no in�cio deste m�s e deve estabelecer uma proposta de regula��o que ser� enviada ao Congresso. Nele est�o reunidas as grandes empresas e associa��es de classe, bem como as centrais sindicais e entregadores de movimentos aut�nomos, que n�o foram inclu�dos inicialmente pelo Minist�rio do Trabalho, mas foram convidados pelos sindicatos.