Novas regras do PAT podem transformar o mercado de vale-alimenta��o

As altera��es propostas para o Programa de Alimenta��o do Trabalhador (PAT) podem vir a transformar o mercado de vales-alimenta��o, aumentando a aceita��o destes cart�es em estabelecimentos e reduzindo os custos para restaurantes e mercados, � o que afirma o secret�rio de Reformas Econ�micas do Minist�rio da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Entretanto, para que essas mudan�as se concretizem, o Minist�rio da Fazenda precisar� conter as tentativas do Congresso de reverter as principais altera��es na legisla��o aprovada em setembro de 2022, a interoperabilidade e a portabilidade. 

A quest�o retornou � pauta do Parlamento por iniciativa do pr�prio governo, que n�o conseguiu regularizar a lei antes do prazo final em maio deste ano e teve que recorrer a uma Medida Provis�ria (MP) para obter um ano adicional para finalizar as regras. O texto tem sido alvo de v�rias emendas.

Com a nova lei, todos os cart�es de vale-alimenta��o e refei��o poder�o ser aceitos nos estabelecimentos que aceitam o benef�cio como forma de pagamento, ampliando o acesso, o que � conhecido como interoperabilidade.

Al�m disso, ser� permitida a portabilidade, ou seja, o trabalhador poder� trocar o cart�o fornecido por sua empresa por outro de sua escolha, semelhante ao que j� ocorre com a conta-sal�rio.

Barbosa Pinto acredita que o PAT passar� por uma transforma��o semelhante � que ocorreu no mercado de cart�es de cr�dito no Brasil quando a interoperabilidade dos arranjos de pagamento foi determinada pelos �rg�os de defesa da concorr�ncia.

Antes da liberaliza��o do mercado de cart�es, cada terminal de pagamento aceitava apenas uma bandeira, aumentando os custos para o comerciante que quisesse aceitar todas. A mudan�a gerou o 'boom' dos terminais. 

Atualmente, o mercado de vale-refei��o e alimenta��o � caracterizado por custos elevados para o comerciante e arranjos fechados dominando o mercado. Barbosa Pinto argumenta que essa situa��o � sub-�tima em v�rios aspectos. O trabalhador tem a restri��o de n�o poder comprar o produto no estabelecimento que deseja. O comerciante acaba pagando mais em termos de taxas de desconto. E isso causa um aumento nos pre�os.

O PAT, estabelecido em 1976, visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, incentivando as empresas a fornecerem valores para a alimenta��o dos funcion�rios. O mercado � dominado por poucas empresas, como VR, Sodexo, Ticket e Alelo.

No Congresso, foi criada na �ltima semana uma comiss�o mista para analisar a MP, com relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O plano de a��o inclui audi�ncias p�blicas antes da apresenta��o do parecer. A MP expira no in�cio de setembro. At� agora, 33 emendas ao projeto foram apresentadas, oito das quais revogam a possibilidade de portabilidade ou interoperabilidade. 

Outras emendas tratam de tributa��o, prazos e a possibilidade de saque do benef�cio, um dispositivo que foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. H� tamb�m uma emenda que questiona a regulamenta��o. O deputado capit�o Alberto Neto (PL-AM) defende que a regulamenta��o seja realizada pelo Banco Central. Em janeiro, por�m, o BC reafirmou que n�o tem compet�ncia para tratar de benef�cios.