Belo Horizonte ter� uma loteria municipal, chamada de BHLot. A lei, publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) no �ltimo s�bado (15/7), tem a inten��o de aumentar a arrecada��o municipal para o financiamento de assist�ncias sociais por meio da explora��o de qualquer modalidade lot�rica prevista na lei federal 13.756, de 2018.
Al�m disso, projetos de direitos humanos, esporte, cultura, sa�de e seguran�a p�blica ser�o contemplados. As vendas acontecer�o possivelmente por meio eletr�nico e na forma on-line. A nova norma � origin�ria de projeto de lei do vereador Juliano Lopes.
Ainda de acordo com a lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman, a loteria de BH ficar� a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ�mico (SMDE) ou ser� gerida por meio de parceria, concess�o ou permiss�o. Eles ser�o respons�veis pelos planos de sorteio, fornecimento de equipamentos, distribui��o, vendas, publicidade, pagamento dos pr�mios, arrecada��o e � seguran�a contra adultera��o ou contrata��o dos bilhetes.
Caso n�o haja o recolhimento de tributos ou da renda destinada � assist�ncia social, assim como o n�o pagamento e/ou entrega dos pr�mios, ap�s notificada, a executora dever� recolher ao Fundo Municipal de Assist�ncia Social, a t�tulo de multa, o equivalente a 20 (vinte) vezes o valor inadimplido, ficando suspensa a concess�o at� a comprova��o de sua regulariza��o e, em caso de reincid�ncia, a empresa contratada ter� sua delega��o cancelada.
A reportagem do Estado de Minas fez contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para saber como deve funcionar a BHLot, e aguarda posicionamento.
17/07/2023 10:16
- atualizado 17/07/2023 10:36
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