Governo notifica 123 milhas e requer canal de informa��es ao consumidor

O secret�rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou, nesta segunda-feira (21/8), que o governo ir� notificar ainda hoje a empresa 123 Milhas — que suspendeu pacotes e emiss�o de passagens, e ir� pedir esclarecimentos. O ï¿½rg�o, vinculado ao Minist�rio da Justi�a, quer tamb�m que seja aberto um canal de informa��es com os consumidores.

 

"A empresa 123 Milhas, alegando altera��es mercadol�gicas e cen�rios econ�micos, declarou rescis�o unilateral de contrato com milhares de clientes que contrataram pacotes de viagens, hospedagens e passagens de avi�o. E oferece em ressarcimento voucher. Mas alguns princ�pios precisam ser fixados e alguns aspectos ressaltados. Essa argumenta��o de mercado n�o � problema do consumidor. � um problema da empresa. Os riscos do neg�cio pertencem � empresa e os consumidores n�o t�m nada a ver com isso", disse Damous.

 

Segundo o secret�rio, a companhia � obrigada a oferecer o dinheiro de volta como ressarcimento, e n�o voucher. "A empresa n�o pode impor como ressarcimento uma modalidade que n�o seja dinheiro. Ela at� pode oferecer, como hip�tese. os vouchers, mas os consumidores t�m que ter a possibilidade de escolher a modalidade de ressarcimento que querem. Ent�o, tem tamb�m que ser oferecida em dinheiro. A responsabilidade pela rescis�o unilateral � da empresa. Ent�o, isso � nulo", afirmou.

 

Damous emendou: "Ent�o, estamos notificando ainda hoje a 123 Milhas e vamos pedir esclarecimento. Que crie um canal de informa��es e acesso aos consumidores. S�o as provid�ncias que vamos tomar."

 

Na noite da �ltima sexta-feira (18/8), a 123milhas anunciou que iria suspender a emiss�o de passagens e pacotes comprados da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. A empresa atribuiu a decis�o “� persist�ncia de circunst�ncias de mercado adversas, alheias � nossa vontade”.

 

A companhia informou que devolver� integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio de “vouchers”, acrescidos de corre��o monet�ria de 150% do Certificado de Dep�sito Interbanc�rio (CDI), que poder�o ser usados apenas em outros produtos da 123 milhas, como passagens, hot�is e pacotes tur�sticos, adquiridos dentro da plataforma.

 

Nesta segunda, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) apresentou � Justi�a uma a��o civil p�blica em que pede o bloqueio das contas banc�rias ligadas � ag�ncia de viagens e aos s�cios ou acionistas da empresa, ap�s a suspens�o de passagens em promo��o. A a��o  tamb�m pede o pagamento de danos morais individuais e de dano moral coletivo, pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, al�m de restitui��o, com juros e corre��o monet�ria, dos valores pagos pelos clientes da plataforma de venda de viagens.

 

Investiga��o no Congresso 

Al�m das a��es governamentais, a situa��o tamb�m atraiu a aten��o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) das Pir�mides Financeiras em andamento na C�mara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado federal �ureo Ribeiro (SD-RJ), classificou a situa��o como "muito grave".

"Muitas fam�lias se programaram e agora todo o sonho vai por �gua abaixo. A CPI das Pir�mides Financeiras vai investigar o caso dos preju�zos causados aos brasileiros", afirmou o parlamentar em postagem publicada nas redes sociais.