Mercado Livre e Shopee no programa de isen��o

Raphaela Gon�alves

 O governo autorizou a inclus�o da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme da Receita Federal, que isenta de imposto de importa��o em compras internacionais de at� US$ 50. A decis�o consta em atos declarat�rios publicados ontem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Com isso, as compras at� este valor feitas nestes sites passam a ter isen��o de imposto de importa��o e a pagar apenas Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), com al�quota uniforme de 17%. O tributo � cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos estados.

Se a soma dos produtos for superior a US$ 50 e o valor for superior ser�o aplicadas taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente � de 60%. Al�m da isen��o, o programa tamb�m prev� libera��o mais r�pida no despacho aduaneiro.

At� a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao pa�s, de acordo com a Receita. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog tamb�m j� foram habilitadas no programa. A Amazon requereu ades�o, mas ainda falta ser formalizada na publica��o oficial.