Haddad e Braga sinalizam um fundo maior para os estados

Na v�spera da apresenta��o do relat�rio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em elevar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), conforme sugerido pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"Vamos ampliar um pouco (o valor do fundo), em um patamar suficiente para atender o pleito. O importante � votar a reforma agora", disse Haddad, ap�s o encontro com o parlamentar, que ainda sinalizou al�quota diferenciada do novo imposto para profissional liberal.

O Comit� Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) apresentoU para Braga um estudo apontando a necessidade de amplia��o do fundo, de R$ 40 bilh�es aprovado pelos deputados, para algo de R$ 75 bilh�es a R$ 80 bilh�es.

Braga sinalizou que o debate sobre o FDR, a ser criado para estimular o desenvolvimento econ�mico devido ao fim de incentivos fiscais, dever� se estender para al�m da apresenta��o de seu relat�rio, amanh�. "H� uma proposta e uma contraproposta em andamento. Se at� amanh� � noite n�o houver entendimento, vamos apresentar uma proposta que j� foi consolidada com o governo." Nem Braga nem Haddad revelaram os valores em discuss�o.

"Seis por meia d�zia"

Enquanto senadores est�o inseguros quanto aos benef�cios das reformas para os estados, especialistas temem que a nova reforma possa significar apenas a "troca de seis por meia d�zia", do ponto de vista da complexidade e da inseguran�a jur�dica caracter�sticas do atual sistema tribut�rio brasileiro.

Braga pretende protocolar o relat�rio da reforma tribut�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na noite de hoje, ficando a leitura para amanh� � tarde. A vota��o na comiss�o est� prevista para 7 de novembro, considerando que haver� pedido coletivo de vistas na apresenta��o. Para a mat�ria ser aprovada no plen�rio da Casa, s�o necess�rios pelo menos 49 votos favor�veis.

"A proposta seria criar dois tributos (CBS e IBS) para substituir cinco (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS). Mas com tantas al�quotas diferentes, a reforma troca os cinco atuais por quatro ou cinco. Ou seja, troca seis por meia d�zia. � mais do mesmo", disse o tributarista e vice-presidente da InvestBrasil, L�cio Bastos. Para ele, existe o "agravante" da aus�ncia de regulamenta��o da PEC. "Quando lemos a proposta, o que mais se v� � a indica��o de que os artigos ser�o regulamentados por lei complementar. Essa inseguran�a permanecer� por pelo menos dois anos, at� a vota��o dessas leis infraconstitucionais", observou.

A advogada tributarista, Andressa Saizaki, coordenadora do escrit�rio Vernalha Pereira, especializado em infraestrutura, refor�ou ainda que h� in�meras lacunas que podem impactar diretamente o setor de Infraestrutura do pa�s, ocasionando, al�m da judicializa��o, o aumento tarif�rio aos usu�rios. Ela destacou a quest�o do equil�brio econ�mico-financeiro dos contratos de longo prazo, que podem chegar a 35 anos. "Esses contratos s�o baseados em uma equa��o econ�mico-financeira, que precisa de um equil�brio para que sejam perenes no tempo e n�o fiquem oscilando, gerando discuss�es judiciais."

Pauta congestionada

A pauta econ�mica no Congresso foi assunto de reuni�o tamb�m entre Haddad, o ministro das rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, e os l�deres do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Al�m da reforma tribut�ria, o governo trabalha para aprova��o hoje, na C�mara, do projeto de lei que taxa as grandes fortunas, com mudan�as na tributa��o dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. "O ambiente que n�s temos na C�mara � o mais positivo poss�vel, inclusive foi firmado um acordo em conjunto com os l�deres da base e da oposi��o para vota��o nesta semana", disse Padilha, ao t�rmino da reuni�o.

Outra proposta que o governo quer ver deslanchar � a que altera as regras de tributa��o dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e de subven��es de custeio e investimento. A mat�ria tramitava na Medida Provis�ria 1.185, mas por um acordo com o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo teve que convert�-la em projeto de lei. O texto foi encaminhado com pedido de urg�ncia ontem � noite.