Desonera��o da folha de pagamentos vai hoje a plen�rio

Bras�lia – O projeto de lei que prorroga a desonera��o da folha de pagamentos para 17 setores da economia at� dezembro de 2027 foi aprovado ontem pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado e vai ser votado hoje em plen�rio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que este � um tema priorit�rio na Casa. “N�s reconhecemos a import�ncia desse projeto para a economia brasileira, para a gera��o de empregos no pa�s e h� um compromisso no Senado de trat�-lo com prioridade”, afirmou Pacheco.

Na sess�o de ontem da CAE, o relator do projeto, senador �ngelo Coronel (PSD-BA), iria fazer ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada, mas o governo pediria para a adiar a vota��o. Por isso, os senadores decidiram apenas fazer mudan�as na vota��o no plen�rio do Senado e acelerar a tramita��o do projeto. Se aprovado no plen�rio, o texto seguir� para a san��o presidencial.

A desonera��o da folha come�ou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorroga��es. A medida permite que os setores desonerados paguem al�quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribui��o sobre a folha de sal�rios para a Previd�ncia Social e outras. Para compensar a prorroga��o da desonera��o, o projeto tamb�m estende, pelo mesmo per�odo, o aumento de 1% na al�quota da Cofins-Importa��o – pela lei atual, vale at� dezembro.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desonera��o da folha s�o cal�ados, call center, comunica��o, confec��o e vestu�rio, constru��o civil, empresas de constru��o e obras de infraestrutura, couro, fabrica��o de ve�culos e carrocerias, m�quinas e equipamentos, prote�na animal, t�xtil, tecnologia da informa��o, tecnologia de comunica��o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi�rio de passageiros, transporte rodovi�rio coletivo e transporte rodovi�rio de cargas. A prorroga��o da desonera��o da folha para os 17 setores econ�micos representa uma redu��o de R$ 9,4 bilh�es no pagamento de tributos dessas empresas.

O projeto tamb�m prev� benef�cios para munic�pios brasileiros. Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho. �ngelo Coronel retomou a vers�o que reduz de 20% para 8% a contribui��o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que n�o t�m regimes pr�prios de Previd�ncia. A regra vale para cidades com at� 142,6 mil habitantes.

Ele rejeitou as mudan�as feitas pela C�mara para ampliar essa medida. A C�mara havia estendido o benef�cio para outras prefeituras, e reduzido a al�quota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do munic�pio. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobran�a.

O governo discute um poss�vel veto integral ao projeto de lei que prorroga a desonera��o da folha de pagamentos. T�cnicos do governo t�m afirmado que, desde a reforma da Previd�ncia, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecada��o de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorroga��o da desonera��o seria inconstitucional. Portanto, haveria um risco de o presidente cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.

Por isso, integrantes do governo buscam concluir estudos t�cnicos para tentar afastar essa tese. Al�m disso, articuladores do governo fizeram uma investida contra o trecho de benef�cios a prefeituras. E amea�aram vetar integralmente o projeto se essa medida n�o fosse retirada. Mesmo assim, o Senado manteve a vers�o do relator. A aprova��o do projeto na CAE representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas � tributa��o e com outro desenho. Al�m disso, o benef�cio a munic�pios � um rev�s extra � �rea econ�mica do governo.