26/10/2023 09:33
- atualizado 26/10/2023 11:07
atendente de farm�cia segura medicamentos nas m�os
Veja quais as principais mudan�as para consumidores, empresas e entes p�blicos.
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Vou pagar mais impostos depois da reforma?
N�o. A reforma prev� a manuten��o da carga tribut�ria atual sobre o consumo. Mas essa tributa��o ser� redistribu�da: alguns bens e servi�os ter�o redu��o de carga, e outros ter�o aumento.
C�lculo do Ipea e do Banco Mundial apontam que os 10% mais ricos v�o pagar mais tributos. Os outros 90% da popula��o ter�o uma carga tribut�ria menor.
O pre�o de rem�dios, alimentos, escolas e transporte p�blico vai subir?
N�o. Esses quatro tipos de bens e servi�os est�o na lista dos que ter�o tributa��o 60% menor ou isen��o. O governo calcula que, com isso, a carga desses itens fica igual � atual ou pode ser reduzida.
O que vai acontecer com o pre�o dos produtos da cesta b�sica?
O relator da Reforma Tribut�ria no Senado decidiu criar duas categorias de tributa��o da cesta b�sica, uma delas totalmente isenta do novo tributo e a outra com uma al�quota reduzida em rela��o � cobran�a integral.
Segundo Braga, a al�quota zero valer� para a chamada Cesta B�sica Nacional. J� a cobran�a reduzida ser� aplicada sobre a cesta b�sica estendida, que poder� incluir uma lista maior de produtos.
Como vai funcionar o cashback? Quem ter� direito � devolu��o dos cr�ditos?
A proposta prev� a "hip�tese" de devolu��o de parte dos dois novos tributos sobre o consumo a pessoas f�sicas, o "cashback do povo". Os limites e benefici�rios s�o definidos no momento de regulamenta��o da reforma, o que deve ocorrer em 2024.
O Devolve ICMS do Rio Grande do Sul prev� o m�nimo de R$ 100 por trimestre a todas as fam�lias do Bolsa Fam�lia, mais um complemento que varia de acordo com os gastos no per�odo. Isso representa um acr�scimo de 17% na renda de 95% dos 618 mil benefici�rios.
Como ser� a tributa��o de planos de sa�de, im�veis, turismo, restaurantes e avia��o?
Alguns setores e produtos ter�o regras espec�ficas para recolher os novos tributos, com objetivo de manter a tributa��o atual. A forma de cobran�a ainda n�o est� definida.
Entre eles: combust�veis e lubrificantes, servi�os financeiros, im�veis, planos de sa�de, loterias, cooperativas, servi�os de hotelaria, parques de divers�o e parques tem�ticos, restaurantes e avia��o regional.
O pre�o dos combust�veis vai aumentar?
Entidades empresariais chegaram a manifestar temor de alta dos combust�veis, mas especialistas dizem que o comportamento dos pre�os ainda � incerto a partir das poss�veis mudan�as na legisla��o.
O setor ter� um sistema pr�prio de tributa��o, com objetivo de manter a carga atual. A tributa��o ser� a mesma em todo o territ�rio nacional.
Quais os benef�cios fiscais que ser�o mantidos?
Est�o mantidos o Prouni (bolsas para educa��o), a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Como fica o imposto de energia e telecomunica��es?
Para as empresas, esses insumos passam a gerar cr�dito tribut�rio, reduzindo a carga final dos seus produtos e servi�os. Esses setores tamb�m poder�o usar cr�dito para eliminar a tributa��o em cascata.
Como fica a tributa��o dos servi�os de streaming?
O servi�o de streaming tem hoje uma tributa��o menor que TV a cabo, energia e internet. Agora, ser� a mesma.
Qual a redu��o de imposto para os mais pobres?
O Ipea estimou que uma al�quota �nica j� diminui a carga dos mais pobres sobre os tributos da reforma. Com o cashback (devolu��o do imposto), � poss�vel reduzi-la pela metade.
Produtos como cerveja e cigarro v�o ficar mais caros?
Eles ser�o mais tributados que outros itens, como j� acontece hoje. Ser� criado um imposto seletivo, que ser� aplicado sobre produtos considerados prejudiciais � sa�de, como cigarros e bebidas alco�licas, al�m de itens prejudiciais ao ambiente.
A Reforma Tribut�ria vai gerar infla��o?
O Minist�rio da Fazenda calcula que, na m�dia, a reforma tem efeito desinflacion�rio. Ao eliminar distor��es e possibilitar uma melhor organiza��o da atividade econ�mica, reduzir� custos dos empres�rios e, com isso, permitir� a redu��o de pre�os ao consumidor final.
A Reforma Tribut�ria vai acabar com os empregos?
Segundo o Minist�rio da Fazenda, a reforma vai gerar um crescimento adicional da economia estimado entre 12% e 20%, num per�odo de 10 a 15 anos. Isso significa em m�dia R$ 470 de renda a mais por m�s para cada brasileiro, al�m de 12 milh�es de novos empregos.
A reforma prejudica as empresas do Simples Nacional e os MEI, como manicures e cabeleireiros?
N�o. O Simples Nacional e o MEI ser�o mantidos. As micro e pequenas empresas podem adotar o novo sistema da reforma apenas para recolhimentos dos novos tributos, aproveitando cr�ditos de insumos. Essa � uma boa op��o para quem tem clientes que tamb�m s�o pessoas jur�dicas.
A outra op��o � continuar a recolher tudo dentro do Simples no sistema cumulativo, o que pode se aplicar a pequenos com�rcios e prestadores de servi�os.
Nos dois casos, o imposto recolhido na venda para outra empresa vira cr�dito para esse cliente, o que pode reduzir o pre�o de alguns servi�os.
A Reforma Tribut�ria vai prejudicar o agroneg�cio?
N�o. O setor deve estar entre os mais beneficiados. Pequenos produtores rurais, que representam quase 99% dos estabelecimentos agropecu�rios, estar�o isentos, assim como as cooperativas.
O exportador agropecu�rio ter� a devolu��o do tributo quando o produto for vendido para outro pa�s. Hoje, nem todo o dinheiro � devolvido.
Al�m disso, h� res�duos tribut�rios embutidos no pre�o dos insumos que representam cerca de 12% do pre�o.
A Reforma Tribut�ria vai prejudicar o setor de servi�os?
Estima-se que o impacto de aumento da carga fique restrito a cerca de 1% das empresas do setor, mas que os benef�cios econ�micos da reforma aumentem a demanda por servi�os.
Para os prestadores que fazem parte do Simples (cerca de 90%) a ades�o ao novo sistema � opcional e pode at� reduzir sua carga.
Os servi�os de meio de cadeia, aqueles prestados a empresas, ter�o redu��o de custo, pois os prestadores desses servi�os passar�o a se creditar dos impostos pagos por seus fornecedores e transferir integralmente o cr�dito para os tomadores de seus servi�os.
Servi�os como sa�de, educa��o e transporte p�blico receberam tratamento favorecido.
A reforma tira a autonomia dos estados e munic�pios?
Estados e munic�pios v�o gerir um tributo compartilhado (IBS), que � a fus�o do ICMS com o ISS.
Cada governador e prefeito ter� liberdade para reduzir a al�quota geral, mas n�o poder� discriminar o setor que ser� beneficiado. Est�mulos ao desenvolvimento ter�o de ser feitos agora via or�amento, de forma transparente, n�o com distor��es no sistema tribut�rio.
Produtos que t�m uma cadeia de produ��o mais longa e empresas que compram mais insumos v�o pagar menos tributos?
N�o. A reforma acaba com a cumulatividade e faz com que a tributa��o seja a mesma, independentemente do tamanho da cadeia e da quantidade de insumo. Ter� mais cr�dito tribut�rio a empresa que pagou mais imposto na etapa anterior de produ��o.
H� quanto tempo a Reforma Tribut�ria do consumo est� em discuss�o?
Desde e a Constituinte de 1988 j� houve v�rias tentativas de implementar no Brasil um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nesse formato.
A proposta atual (PEC 45) foi apresentada em 2019 pela C�mara dos Deputados. O texto atual tamb�m incorpora parte da proposta do Senado de 2019 e do projeto de governo Jair Bolsonaro de 2020.
Quando a reforma entra em vigor?
A transi��o para o novo sistema tribut�rio deve come�ar em 2026 e estar� completa em 2033. Veja a previs�o para os pr�ximos passos:
- 2023: aprova��o das mudan�as na Constitui��o
- 2024: vota��o das leis que v�o regulamentar a reforma
- 2025: montagem da infraestrutura do novo sistema
- 2026: cobran�a de al�quota teste de 0,9% para a CBS (contribui��o federal) e de 0,1% para o IBS (imposto de estados e munic�pios), com redu��o equivalente do PIS/Cofins
- 2027: substitui��o do PIS/Cofins pela nova CBS; extin��o do IPI (exceto para produtos que tenham industrializa��o na Zona Franca de Manaus, cigarros e bebidas)
- 2029 a 2032: redu��o de 1/10 por ano nas al�quotas do ICMS e ISS, com eleva��o gradual do IBS
- 2033: extin��o do ICMS e do ISS; substitui��o do IPI pelo Imposto Seletivo
Quais pa�ses utilizam esse sistema?
O modelo de IVA proposto est� presente em mais de 170 dos 193 pa�ses do mundo.
Por que todos os pa�ses da Uni�o Europeia usam o IVA?
A maioria dos seis pa�ses originais da Uni�o Europeia usava diferentes formas de tributa��o indireta, com impostos em cascata. Isso criava um entrave � ideia de ter um mercado �nico.
Quando h� impostos em cascata (tributo incidindo sobre tributo) � imposs�vel determinar o valor real do imposto efetivamente inclu�do no pre�o final do produto.
Com isso, h� o risco de um pa�s subsidiar (deliberada ou acidentalmente) suas exporta��es, superestimando os impostos reembols�veis. Normalmente, a venda a outros pa�ses � desonerada com a devolu��o do tributo recolhido na cadeia de produ��o.
Para criar um mercado �nico e eficiente, segundo a Uni�o Europeia, era necess�rio um sistema tribut�rio transparente, que garantisse a neutralidade tribut�ria e permitisse o desconto do valor exato do imposto de exporta��o.
Como s�o as al�quotas na Uni�o Europeia?
A legisla��o da UE exige que a taxa geral do IVA seja de pelo menos 15%. A al�quota reduzida deve ser de pelo menos 5%, aplicada a uma lista de bens e servi�os (n�o de setores) definida pelos pa�ses.
Alguns pa�ses mantiveram outras taxas para produtos espec�ficos. A Comiss�o Europeia � respons�vel por assegurar a correta aplica��o das regras.
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