As decis�es judiciais favor�veis � libera��o das inscri��es do Sistema de Sele��o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) provocaram al�vio ao Minist�rio da Educa��o (MEC). A pasta ter� f�lego para dar continuidade aos processos de matr�cula, sem interferir no ano letivo de universidades p�blicas e particulares. Apesar disso, o ministro Abraham Weintraub segue na berlinda. Desgastado no Congresso — l�deres dizem n�o saber como se mant�m no comando do minist�rio —, ele, que foi punido nessa ter�a-feira (28) pela Comiss�o de �tica da Presid�ncia da Rep�blica, tamb�m sofre cr�ticas de integrantes do pr�prio governo.
Ao comentar sobre a crise iniciada com as inconsist�ncias nos resultados do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem), o presidente Jair Bolsonaro disse que Weintraub continua no cargo “por enquanto”. “Sempre falo ‘por enquanto’ para todo mundo”, emendou o chefe do Executivo, que se reuniu com o ministro nesta ter�a-feira (28/1). “Tive com o Weintraub e, por coincid�ncia, saiu a liminar do Sisu”, ressaltou.
O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Jo�o Ot�vio de Noronha, liberou a divulga��o de resultados do Sisu e a inscri��o do ProUni. Em Minas Gerais, onde corria outra a��o, o juiz federal substituto Fl�vio Ayres Pereira tamb�m deu ganho de causa ao MEC.
“A suspens�o das inscri��es/altera��o do calend�rio do Sisu 2020, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni por prazo indeterminado e condicionado ao cumprimento de obriga��es grandiosas, complexas e custosas, certamente acarretaria risco de danos irrevers�veis ao ensino e � futura carreira de milh�es de estudantes de todo o pa�s, bem como comprometeria todo o calend�rio das institui��es de ensino superior no ano de 2020”, afirmou o magistrado.
Por meio de nota, o MEC informou que os resultados estariam dispon�veis para os estudantes ainda na noite dessa ter�a-feira (28). “Tamb�m ser�o abertas hoje (nessa ter�a-feira — 28) � noite as inscri��es para o ProUni. No cronograma inicial, o t�rmino para concorrer �s bolsas seria na pr�xima sexta-feira, 31. O MEC prorrogou o prazo por mais um dia, s�bado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem”, informou o texto. O Fies permanece com o cronograma atual, com inscri��es de 4 a 12 de fevereiro.
Paralisia
Coordenadora da comiss�o externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do MEC, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) tachou 2019 como “um ano perdido” para a �rea. “O governo age com for�a no discurso, mas pouco fez para melhorar a educa��o no pa�s, quando se fala de coisas pr�ticas, que cheguem aos alunos e professores”, criticou. “H� falhas em todas as �reas observadas pelo relat�rio, algumas em maior ou menor medida, mas que, juntas, consolidam um diagn�stico de grande paralisa��o. N�o identificamos a implementa��o efetiva de nenhum programa.”
Os progn�sticos para 2020, na vis�o da parlamentar, tamb�m s�o pessimistas. “A situa��o � bastante grave. Se levarmos em conta os dois �ltimos governos, a atual gest�o apresenta o menor n�mero de agentes em cargos de confian�a com experi�ncia em institui��es acad�micas, na educa��o, ou em governo. Al�m disso, o n�mero de exonera��es nos cargos de confian�a, flagrantemente superior � gest�o anterior, demonstra instabilidade e falta de continuidade na gest�o atual”, frisou. “Por fim, o percentual da verba descontingenciada executada pelo atual governo foi menor do que o percentual executado pelos governos anteriores. Por exemplo: o governo atual executou somente 4% da sua verba de investimento, enquanto o governo anterior, no mesmo per�odo, executou 11%.”
Comiss�o de �tica
No mesmo dia em que saiu a decis�o judicial sobre o Sisu, Abraham Weintraub foi punido com advert�ncia pela Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica. Trata-se de um processo iniciado em setembro. � �poca, um militar da For�a A�rea Brasileira (FAB) foi preso com 39 quilos de coca�na em uma aeronave da corpora��o. Em seu Twitter, o ministro disse que o ocorrido nada tinha a ver com o governo, afirmou que integrantes do PT t�m exclusividade em “serem amigos de traficantes como as Farc (For�as Revolucion�rias da Col�mbia)” e encerrou afirmando que o avi�o presidencial “j� transportou drogas em maior quantidade”. “Algu�m sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, ironizou.
O processo teve in�cio ap�s queixa dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), l�der do partido na C�mara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda. O colegiado decidiu, por unanimidade, pela advert�ncia. Em seu voto, o conselheiro Erick Vidigal, relator do caso, criticou a postura de Weintraub: “Impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que o critique”. O relator afirmou, ainda, que, ao fazer a postagem, o chefe da pasta usou o cargo “para ampliar a divis�o existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o �dio, a agressividade, a desarmonia”.
Entenda o caso
Erros em provas
No �ltimo dia 20, o Minist�rio da Educa��o (MEC) divulgou ter identificado erro na corre��o de 5.974 provas, do total de 3,9 milh�es de participantes da edi��o mais recente do exame. O ministro da pasta, Abraham Weintraub, garantiu que, ap�s essa an�lise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscri��es no Sistema de Sele��o Unificada (Sisu). No entanto, n�o foi apresentado nenhum documento ou estudo t�cnico sobre o procedimento feito.
O problema s� foi identificado pelo minist�rio ap�s reclama��o dos alunos. Weintraub admitiu o erro depois de afirmar, diversas vezes, que a gest�o Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da hist�ria”. Apesar de ter informado que encontrou erro em 5,9 mil provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de nova corre��o da nota, mas n�o respondeu aos candidatos se fez uma reavalia��o ou deu uma justificativa que comprovasse que a corre��o estava segura.
Na sexta-feira, a Justi�a Federal em S�o Paulo determinou, em decis�o liminar, que o resultado do Sisu n�o fosse divulgado at� que o governo federal comprovasse que o erro na corre��o das provas do Enem tinha sido totalmente solucionado. Essa liminar foi derrubada, nesta ter�a-feira (28/1), pelo STJ, em atendimento a recurso da Advocacia-Geral da Uni�o.
Bolsonaro fala em sabotagem
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta ter�a-feira (28/1), que o governo federal vai apurar a origem das falhas no Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem). O chefe do Executivo n�o descartou “sabotagem” como causa dos erros em gabaritos. “Se realmente foi uma falha nossa, se tem uma falha humana, sabotagem... seja l� o que for, temos de chegar ao final de linha e apurar isso a�”, ressaltou ele, afirmando que est� “complicada” a situa��o do exame. O chefe do Planalto destacou que “todas as cartas est�o na mesa” para a investiga��o. Ele ponderou que n�o h� certeza sobre sabotagem. “N�o quer dizer que � isso nem que a gente vai querer se eximir, talvez, de uma responsabilidade que seja nossa. N�o sou dessa linha n�o”, frisou. “Se for nossa a culpa, assume. Se for de outro, comprova-se o que houve.”
Falha na qualidade do processo
Mesmo com decis�o judicial favor�vel, o Minist�rio da Educa��o, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep) e o Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) saem da crise com imagem arranhada. Quem explicou foi o diretor de Estrat�gia Pol�tica do movimento Todos pela Educa��o, Jo�o Marcelo Borges. Ele lembrou que n�o � a primeira crise enfrentada por um governo por causa do Enem. Em 2009, o exame teve de ser cancelado porque houve vazamento da prova. Desta vez, no entanto, a falha atinge diretamente a qualidade do processo.
“Qualquer exame tem tr�s pilares: elabora��o da prova, resolu��o da prova e corre��o da prova. A natureza do exame foi colocada em xeque. Duas pernas desse trip� foram afetadas diretamente. Primeiro, porque houve exclus�o de 76 quest�es do banco nacional de itens, sem dizer quais foram, por que motivos e qual foi o crit�rio. Se foi t�cnico, ideol�gico, por motivos religiosos”, enumerou Borges. “Depois, o Inep divulgou dados p�blicos equivocados. O MEC s� admitiu o erro quando j� havia v�rios questionamentos de estudantes. Houve questionamento judicial”, emendou. O especialista recomendou a cria��o de uma comiss�o externa “com representantes de �rg�os de controle, de universidades, para fazer uma auditoria completa e vir a p�blico com as conclus�es o mais r�pido poss�vel”, frisou.
Ex-ministra da Educa��o e diretora do Centro de Excel�ncia e Inova��o em Pol�ticas Educacionais da Funda��o Getulio Vargas (FGV), Claudia Costin disse que o MEC se descola das pesquisas e da realidade. A Pol�tica Nacional de Alfabetiza��o, parte do plano dos primeiros 100 dias de governo, por exemplo, n�o saiu do plano das ideias. “A campanha de leitura em fam�lia � produtivo, mas isso n�o � implementa��o de pol�tica nacional de alfabetiza��o”, ressaltou. Costin afirmou, ainda, que a ideia das escolas c�vico-militares “n�o leva a grande coisa”.
“Educa��o tem de ser olhada com a mesma seriedade que a Sa�de. O que funciona? O que os pa�ses que t�m bons resultados no Pisa (Programa Internacional de Avalia��o de Alunos) fazem que n�o fazemos? Se olharmos para os 30 melhores pa�ses, todos t�m base curricular, aumentaram o tempo de ensino, n�o s�o apenas quatro horas. E nenhum deles implantou escolas c�vico-militares.”
Alerta para fundo da Lava-Jato
O subprocurador-geral de Contas Lucas Rocha Furtado enviou representa��o ao presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ministro Jos� M�cio Monteiro, pedindo que a Corte acompanhe a aplica��o do R$ 1 bilh�o do Fundo da Lava-Jato destinado ao MEC para a��es relacionadas � educa��o infantil. Segundo Furtado, “causa esp�cie” que o MEC “tenha apenas inten��o de uso, sem qualquer projeto concreto para aplica��o dos recursos”. Em setembro de 2019, a Procuradoria-Geral da Rep�blica, a C�mara e o Pal�cio do Planalto — por meio da Advocacia-Geral da Uni�o —, fecharam acordo para que R$ 1.601.941.554,97 do Fundo da Lava-Jato fosse destinado para a Educa��o. Do montante, cerca de R$ 1 bilh�o seriam destinados para a��es relacionadas � educa��o infantil.