A MP 1.090/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) j� est� em vigor, pois foi publicada no DOU de quinta-feira (30), em edi��o extra. A nova regra prop�e altera��es na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que disp�e sobre o Fies, e na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de modo a permitir a transa��o na cobran�a e a renegocia��o dos d�bitos oriundos dos contratos firmados com recursos do Fundo.
De acordo com o comunicado da pasta chefiada pelo ministro Milton Ribeiro, a MP busca permitir aos aos estudantes inadimplentes que tenham formalizado a contrata��o do Fies at� o segundo semestre de 2017, e que estejam com d�bitos vencidos e n�o pagos at� a data da publica��o da medida, a renegocia��o de d�vidas.
As modalidades de transa��o s�o aquelas realizadas por ades�o, na cobran�a de cr�ditos contratados com o Fies at� o segundo semestre de 2017 e cujos d�bitos estejam: vencidos, n�o pagos h� mais de 360 dias, e completamente provisionados; ou vencidos, n�o pagos h� mais de 90 dias, e parcialmente provisionados.
"A renegocia��o de d�vidas do Fies dever� ser realizada por ades�o, por meio dos canais de atendimento que ser�o disponibilizados pelos agentes financeiros, e poder� contemplar desconto de at� 92% no saldo devedor, desconto integral dos encargos morat�rios e parcelamento em at� 150 meses", informou o comunicado.
A medida provis�ria precisar� ser aprovada pelo Congresso Nacional quando o Legislativo voltar do recesso, a partir de fevereiro, para n�o perder a validade.
O Fies � um programa que subsidia o ensino superior de estudantes carentes. O governo federal paga as mensalidades de cursos de gradua��o em institui��es privadas durante o curso, mas, ap�s a formatura, o estudante precisa quitar a d�vida do financiamento.
Devido � crise provocada pela pandemia da covid-19 e ao desemprego elevado no pa�s, atingindo quase 13 milh�es de brasileiros, muitos rec�m-formados sem conseguir coloca��o no mercado de trabalho, mais da metade dos contratos do Fies est�o com atrasos nos pagamentos. A taxa de inadimpl�ncia voltou a subir neste ano, e o valor das d�vidas em atraso passaram de R$ 2,5 bilh�es para R$ 6,6 bilh�es, entre 2019 e 2021.
Conforme dados semestrais do Fundo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), h� mais de 1 milh�o de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no pagamento das presta��es do financiamento estudantil.
Milton Ribeiro divulgou, em rede social, que ser�o abertas 110.925 vagas para o Fies em 2022. "Desse total, 66.555 ser�o oferecidas no 1º semestre e 44.370 no 2º. O aumento foi de 17 mil vagas em compara��o a 2021", escreveu o ministro em seu perfil do Twitter.
Par�metros do Fundeb
Uma portaria interministerial publicada no DOU de hoje estabelece os par�metros referenciais anuais do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) para o exerc�cio de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
A portaria nº 11, de 24 dezembro de 2021, do Minist�rio da Economia e do Minist�rio da Educa��o, definiu como o VAAF m�nimo em R$ 4.677,07 e o VAAT minimo em R$ 5.643,92.