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Estado de Minas ECONOMIA

Ministro sobre regula��o de apps: 'Se for embora, � problema da Uber'

Marinho afirmou que a inten��o � garantir regras de prote��o social e valoriza��o dos trabalhadores. 'Tem que ter controle para n�o ter excesso de jornada'


07/03/2023 16:13 - atualizado 07/03/2023 16:13
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O ministro Luiz Marinho afirmou ter ouvido empresários e trabalhadores individualmente
O ministro Luiz Marinho afirmou ter ouvido empres�rios e trabalhadores individualmente (foto: DOUGLAS MAGNO / AFP)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), minimizou nesta ter�a-feira (7) a possibilidade de plataformas deixarem o pa�s em caso de regula��o trabalhista dos aplicativos e disse que "se for embora, � problema da Uber".

 

O ministro participou de reuni�o da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Bras�lia. Em fevereiro, Marinho defendeu a cria��o de um novo aplicativo de transporte caso as plataformas parassem de atuar no pa�s por discordar de uma futura regulamenta��o trabalhista no setor.

 

Nesta ter�a, ele afirmou que a quest�o envolvendo trabalhadores nas plataformas era complexa. "Uma pergunta muito agressiva, e se a Uber e se as plataformas n�o gostarem do processo de formaliza��o? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos n�s somos sujeitos a ela", disse.

 

O ministro disse que a regula��o era fruto de um debate e constru��o com a participa��o da sociedade. "A partir da� tem enquadramento legal", ressaltou.

 

"Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas n�o vai embora, porque o Brasil � o primeiro mercado no mundo", afirmou, antes de ressaltar: "mas ningu�m quer que ningu�m v� embora, muito pelo contr�rio."

 

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Marinho afirmou que a inten��o � garantir regras de prote��o social e valoriza��o dos trabalhadores. "Tem que ter controle para n�o ter excesso de jornada, porque isso facilita os acidentes", disse.

 

O ministro afirmou ter ouvido empres�rios e trabalhadores individualmente e que vai juntar � mesma mesa as entidades que representam as plataformas para balizar os entendimentos. "O ideal aqui � que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em n�o havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua vis�o ao Parlamento."

 

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Marinho voltou a falar sobre a possibilidade de os Correios ocuparem o espa�o deixado por uma eventual sa�da da Uber.

 

"Eu disse que empresas de log�stica, como � o caso dos Correios, podem pensar em ter um aplicativo para oferecer como alternativa e talvez uma alternativa melhor do que a que est� existindo pelas atuais plataformas, que t�m a vis�o do lucro necess�rio, a explora��o da m�o de obra necess�ria, o que uma empresa do car�ter dos Correios talvez n�o fosse necessidade, simplesmente cobrir os custos estaria de bom tamanho."

 

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Em sua fala, o ministro tamb�m reiterou as cr�ticas ao saque-anivers�rio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o), especificamente pela cria��o do empr�stimo consignado garantido por esses recursos. "Hoje h� contrato de banco de 30 anos ancorado no fundo de garantia", disse. "N�o s�o bem assim as coisas, tem aqui uma crueldade contra os trabalhadores."

 

Marinho defendeu que os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam usados para ajudar a financiar uma proposta de ensino m�dio profissionalizante integral a ser debatida.

 

"Eu ando me perguntando se n�s devemos somente olhar os desafios do momento, mas se a gente n�o deve provocar um debate de ensino m�dio de forma universal, discutir a necessidade do ensino em per�odo integral e jovens de baixa renda terem bolsa estipulada para ele n�o estar sujeito a ter que ir para o mercado de trabalho de forma antecipada e desiguala suas oportunidades no mercado de trabalho futuro."

 

Segundo Marinho, n�o foi tomada nenhuma decis�o sobre o assunto.

Ele defendeu ainda substituir a onera��o da folha de pagamento pela onera��o do faturamento. "E a contribui��o de sustentar a previd�ncia deveria vir do faturamento das empresas, e n�o da folha de pagamento", disse. "Porque ao estar vinculado � folha de pagamento voc� sacrifica em demasia as empresas que t�m um forte impacto de m�o de obra."

 

Marinho ressaltou, no entanto, que quem trata do tema � o ministro Fernando Haddad (Fazenda).


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