Aumento do piso dos professores t�ria impacto de R$ 1,6 bilh�o nas contas municipais, diz entidade

Bras�lia – O aumento de 22% do piso nacional do magist�rio anunciado hoje nessa segunda-feira pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) ter� um impacto de R$ 1,6 bilh�o nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM). A estimativa, que leva em conta informa��es referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferen�a entre as m�dias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola p�blica, com forma��o de n�vel m�dio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o c�lculo para o pagamento n�o pode incluir outras vantagens como gratifica��es e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os sal�rios-base para professores com jornada de 40 horas e n�vel m�dio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.

Entre as regi�es do pa�s, os munic�pios do Nordeste s�o os que ter�o maior impacto nas suas contas em fun��o do aumento do piso. Ser�o necess�rios R$ 816 milh�es a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da regi�o t�m as menores m�dias salariais e um grande n�mero de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vig�ncia da lei, o piso era R$ 950.

A legisla��o tamb�m determina que um ter�o da carga hor�ria do professor dever� ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedag�gico e atualiza��o. Com a aplica��o correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilh�es. A entidade estima que ser� necess�rio contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga hor�ria � regra estabelecida na lei.

Os munic�pios do Sul e o Sudeste s�o aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em m�dia, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. H� grandes discrep�ncias com rela��o ao tempo para atividades extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, n�o h� nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor ter�o que ser cumpridos fora da sala de aula.

A entidade cobra uma maior participa��o da Uni�o no custeio do pagamento dos sal�rios dos professores. A Lei do Piso prev� que, nos casos em que o munic�pio n�o possa bancar o valor, a Uni�o repassar� recursos complementares. Mas, desde que a legisla��o est� em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pr�-requisitos necess�rios – como a comprova��o de incapacidade financeira – para obter a complementa��o.