Comiss�o da C�mara rejeita obrigatoriedade de ensino de espanhol nas escolas p�blicas

A Comiss�o de Educa��o da C�mara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3321/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que pedia a obrigatoriedade do ensino da l�ngua espanhola nas escolas p�blicas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. A maioria dos parlamentares concordou com o parecer contr�rio � proposta que foi apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Em sua an�lise, a parlamentar argumentou que o ensino da l�ngua espanhola j� se encontra regulamentado pela Lei 11.161/05, que prev� a oferta obrigat�ria e a matr�cula facultativa dessa disciplina no ensino m�dio e permite sua inclus�o nos curr�culos do ensino fundamental, a partir do 5º ano. "O cumprimento da legisla��o j� estabelecida n�o se encontra satisfatoriamente atingido", argumentou Dorinha, justificando que modificar essas normas, ampliando exig�ncias curriculares, n�o parece recomend�vel no momento.

"O ensino da l�ngua estrangeira, nas redes escolares p�blicas, ainda tem muito a avan�ar em termos de docentes qualificados, equipamentos, laborat�rios e tecnologias educacionais", finalizou a deputada. De car�ter conclusivo, a proposta ser� analisada agora pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

*Com Ag�ncia C�mara