Lei cria dilema entre pais de crian�as que cursam 1� per�odo do ensino infantil

Escolas e pais de alunos do ensino infantil vivem um impasse: decidir o futuro das crian�as que fazem 6 anos at� 30 de junho. A Lei 20.817, publicada em 29 de julho, estipula que meninos e meninas tenham a idade completa at� essa data de corte para se matricular no ensino fundamental. Quem completar 6 anos a partir de 1º de julho deve entrar na pr�-escola, diz a lei estadual em vigor. Desde ent�o, pais que t�m filhos cursando o primeiro per�odo do ensino infantil e os consideram capazes de cursar a 1ª s�rie est�o amparados pela lei para pular o segundo, acelerando a vida escolar da crian�a. As institui��es e especialistas, por outro lado, tentam frear a avalanche de mudan�as, alertando os pais para o risco de defasagem no aprendizado das crian�as com o ano perdido.

Antes de Minas estipular a data de corte atual, havia uma pol�mica ainda maior no pa�s que aguardava decis�o judicial. Em 2010, o Conselho Nacional de Educa��o (CNE) publicou resolu��o que delimitava a entrada no ensino fundamental para as crian�as que completassem 6 anos at� 31 de mar�o. Pais que se sentiram lesados reclamaram. Muitas crian�as que tinham 5 anos quando cursavam o segundo per�odo e completariam 6 depois de 31 de mar�o n�o estavam sendo aceitas no ensino fundamental, ou seja, teriam de repetir um ano mesmo depois da formatura com os colegas. No ano passado, uma decis�o favor�vel � matr�cula de uma crian�a dada pelo juiz Cl�udio Kitner, da 2ª Vara da Justi�a Federal, de Pernambuco, suspendeu o efeito da resolu��o do CNE. A data-limite deixou de valer mesmo que as escolas continuassem a considerar 31 de mar�o.

A Confedera��o Nacional das Federa��es da Associa��es de Pais (Confenapa) informou que far� representa��o ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais questionando a data estabelecida pela lei. Segundo o vice-presidente Nilo Furtado Teodoro, que preside a Federa��o de Pais de Minas Gerais (Faspa), as institui��es acreditam que o impasse n�o vai terminar apenas com a mudan�a de tr�s meses na data de corte. Ele defende o limite  em 31 de dezembro. “N�o concordamos que os pais forcem seus filhos a pular o per�odo, mas que isso aconte�a se eles estiverem realmente preparados. O pai tem de avaliar se est� correto e a qualidade do ensino da crian�a, n�o adianta entrar s� pela idade”, afirmou.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

As escolas est�o fazendo reuni�es com os pais para esclarecer o assunto e  tentar convenc�-los a n�o adiantar os filhos. A diretora da escola Trilha da Crian�a, no Bairro Cruzeiro, Regi�o Centro-Sul de BH, psic�loga Ana Paula de Rezende Bartolomeu, se encontrou com  pais para alertar sobre risco de defasagem dos alunos que pularem o segundo per�odo. Independentemente da escola, eles ter�o de assinar um termo se responsabilizando pela decis�o. “Direito eles t�m, mas precisam saber da consequ�ncia. Crian�a que avan�a pode sofrer com a diferen�a de maturidade. A mais velha na turma ser� refer�ncia, vira modelo. � diferente daquele que sempre tem que correr atr�s”, advertiu. Depois das reuni�es, todos os pais de alunos do primeiro per�odo da escola decidiram n�o passar os alunos direto para o ensino fundamental.

A diretora da escola Mundo Feliz, Maria L�cia Luiz Dias, no Bairro Gutierrez, enfrenta um desafio. Segundo ela, quase todos os pais querem adiantar as crian�as na escola, deixando de cursar o segundo per�odo da educa��o infantil. Ela enviou carta explicando  a lei e poss�veis consequ�ncias, mas diz estar com as m�os atadas. “Vamos obedecer mesmo discordando. Os pais t�m de entender que n�o h� lei que obrigue o desenvolvimento infantil das crian�as a dar saltos. Col�gios que fazem processos seletivos para o ensino fundamental v�o cumprir a lei e matricular os alunos que fa�am 6 anos at� 30 de junho de 2014. O Col�gio Santo Agostinho informou que n�o pode interferir na decis�o dos pais e aconselha que sigam a orienta��o das institui��es de origem.

N�o existe cadastro das crian�as que est�o nessa situa��o em Minas Gerais, mas dados da Secretaria Municipal de Educa��o de Belo Horizonte d�o uma dimens�o da educa��o infantil na rede municipal. S�o 13,4 mil alunos matriculados no primeiro per�odo em escolas p�blicas municipais e creches conveniadas na capital, muitas com possibilidade de pular um ano na escola.