Escolas poder�o ser multadas por exigir material coletivo

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa at� R$ 6 milh�es. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist�rio da Justi�a e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estar�o em alerta para cobran�as abusivas neste in�cio de ano. As multas aplicadas poder�o variar entre R$ 400 e R$ 6 milh�es, de acordo com o faturamento da institui��o. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem d�vida se o material � de uso coletivo ou individual dever�o procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola tamb�m dever� apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

Essas determina��es est�o na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para c�pia, material de higiene e limpeza, giz, pincel at�mico, copos e grampeador n�o devem ser comprados. Esses materiais j� dever�o estar inclu�dos nas mensalidades. A exig�ncia de determinada marca tamb�m � configurada como abuso.

A Senacon explica que em todo in�cio de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de pre�os para fornecer aos consumidores. �rg�os locais conseguem verificar de forma mais pr�xima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informa��es de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscaliza��o. Dados de todas as empresas e reclama��es dos consumidores v�o para o sistema.

A orienta��o � que os consumidores que detectarem abusos por parte das institui��es procurem o Procon mais pr�ximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o �rg�o promove a Opera��o Passa-R�gua, que fiscaliza os centros de ensino. No in�cio do m�s, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas.