Lei que autoriza o acompanhamento social em escolas p�blicas � aprovada

A Lei n° 21.457 que autoriza o Poder Executivo a desenvolver a��es de acompanhamento social nas escolas da rede p�blica, a fim de identidicar alunos que necessitem de encaminhamentos a �rg�os de sa�de foi publicada no Di�rio Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a mat�ria tramitou na na forma do Projeto de Lei (PL) 1.635/11, do deputado Anselmo Jos� Domingos (PTC), aprovado em 2º turno pelo Plen�rio no dia 15/7. A norma acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 16.683, de 2007.

O objetivo � identificar se os alunos com rendimento abaixo do esperado apresentam d�ficits auditivos, visuais ou outras disfun��es relacionadas com dist�rbios de aprendizagem. A nova lei passa a vigorar a partir de hoje.