Uni�o tem at� 4� feira para se posicionar sobre a��o do MPF que contesta regras do Fies

A Uni�o tem at� amanh� para se manifestar sobre a liminar pedida pelo Minist�rio P�bico Federal (MPF) � Justi�a assegurando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a todos os universit�rios detentores do benef�cio ou que o est�o pleiteando pela primeira vez neste semestre. A a��o civil p�blica, ajuizada em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, mas v�lida para todo o pa�s, visa obrigar o governo federal a manter, para quem j� est� no ensino superior, as mesmas regras do programa que estavam em vigor em 2014.

A a��o movida pelo procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio Neves pede ainda que a Justi�a Federal autorize os novos estudantes interessados em participar do Fies, assim como os j� vinculados ao programa, mas que ainda n�o conseguiram renovar seus contratos, a depositar em ju�zo na Caixa Econ�mica Federal o valor correspondente �s mensalidades que teriam de pagar, segundo as regras vigentes ano passado. Para isso, eles dever�o, caso seja concedida liminar, procurar a Justi�a Federal para se habilitarem. O requerimento tamb�m impede 11 institui��es privadas de Uberl�ndia de adotar qualquer medida impedindo alunos matriculados de participar das atividades acad�micas.

O autor da a��o considerou que o Minist�rio da Educa��o (MEC) alterou as regras de concess�o do Fies sem comunicar alunos e institui��es previamente. Entre os crit�rios adotados este ano, est�o a obten��o de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem); financiamento de mensalidades cujo reajuste for de at� 6,4%, deixando de fora os cursos com teto superior a isso; e privil�gio de concess�o do benef�cio a cursos que tiveram nota 5 nos indicadores de qualidade do ensino superior. Outra mudan�a foi a redu��o do n�mero de parcelas do pagamento repassado a faculdades e institui��es, de 12 para oito – as quatro restantes ser�o pagas depois da formatura do estudante.

O MPF questiona tamb�m a ideia do MEC de criar um sistema on-line, nos moldes do Sistema de Sele��o Unificada (Sisu), por meio do qual os alunos saber�o quantas vagas do Fies est�o dispon�veis em cada institui��o – at� ent�o n�o havia limite para o financiamento. “N�o se sabe mais como s�o distribu�das as vagas e quais s�o os crit�rios para sele��o de benefici�rios. O preju�zo para a forma��o de estudantes carentes � hoje fato not�rio, gra�as � conduta ilegal e inconstitucional dos agentes do Minist�rio da Educa��o”, afirmou Cl�ber Neves, na a��o. Ele acrescenta que algumas escolas est�o constrangendo seus alunos a renegociar presta��es e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados. O procurador teme que novos estudantes n�o consigam arcar com as mensalidades sem o programa.

O Minist�rio P�blico considera que mudan�as repentinas, sem pr�vio aviso, desrespeita garantias constitucionais, “entre elas o direito ao contradit�rio e � ampla defesa, j� que os estudantes se viram impedidos de contestar as mudan�as que incidiram inclusive sobre contratos j� existentes”. Entre as justificativas, est�o o dever do estado em assegurar o acesso � educa��o superior e igualdade de condi��es para ingresso e perman�ncia na escola. O juiz federal Bruno Oliveira de Vasconcelos s� vai decidir se concede ou n�o a liminar depois que a Uni�o se manifestar. Em entrevista recente ao Estado de Minas, o ministro interino da Educa��o, Luiz Cl�udio Costa, garantiu que, at� 30 de abril, todos os 1,9 milh�o de benefici�rios do Fies ter�o seus contratos aditados.

PRE�OS Foi publicado ontem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a cria��o de um grupo de trabalho que vai acompanhar, nos pr�ximos 60 dias, os pre�os das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Fies. A a��o � regulamentada por uma portaria conjunta, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a e da Secretaria de Educa��o Superior (Sesu), do Minist�rio da Educa��o.

Repasse e incerteza na bolsa-loteria

Parte do impasse que impede estudantes de escolas especializadas no atendimento a crian�as, adolescentes e adultos com defici�ncia na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte de frequentar as aulas est� pr�ximo de ser resolvido. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai publicar, nos pr�ximos dias, decreto determinado o repasse da Bolsa CAAD (Coordenadoria de Apoio a Pessoa Deficiente), a chamada bolsa-loteria, para pagamento �s institui��es dos atrasados relativos aos meses de outubro a dezembro do ano passado. Hoje, pais, alunos e educadores se re�nem em audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa para cobrar a manuten��o do benef�cio, uma vez que n�o h� defini��o sobre as parcelas referentes ao in�cio deste ano.

Mas a indefini��o promete se prolongar, pois o decreto prev� ainda a cria��o de um grupo de trabalho para analisar a situa��o e apresentar uma proposta t�cnica e jur�dica para regularizar a concess�o da bolsa. O benef�cio, concedido a 280 fam�lias, � uma ajuda de custo para o pagamento das escolas e varia de R$ 400 a R$ 1,8 mil. Diretora da escola Ser Especial, no Bairro Serra, Regi�o Centro-Sul de BH, Delma Lu�za Miranda dos Santos Barbosa, afirma que ficou a crit�rio das escolas receber ou n�o os alunos cujos respons�veis n�o tinham condi��o de arcar com a mensalidade integralmente nem de custear os atrasados. “As m�es est�o desesperadas. Ningu�m tem resposta ainda sobre este ano. Estamos em abril, e n�o h� qualquer contrato assinado com o estado.”

A dona de casa Vera L�cia de Sousa Corr�a, de 44 anos, conta com a compreens�o das diretoras da escola para que a filha K�zia L�cia Sousa Corr�a, de 18, frequente a Ser Especial sem pagar o valor correspondente � bolsa de R$ 400, que serve para complementar uma mensalidade de quase R$ 800. “� invi�vel minha filha estudar se n�o recebermos esse valor. Quando a levo para a escola, tr�s vezes por semana, fico l� esperando o hor�rio de sa�da, porque n�o posso gastar outra passagem para voltar para casa”, diz. “Estamos num jogo de pingue-pongue e passando por uma situa��o constrangedora.”

DANOS Integrante da Comiss�o de Defesa das Pessoas com Defici�ncia da OAB-MG, o advogado Matheus Marques Dutra ressalta que o trato com pessoa com defici�ncia deve ser voltado � inclus�o social e uma das formas � o ensino. “A aus�ncia desse grupo da escola excluir� muito mais do que incluir� a pessoa com defici�ncia da sociedade. Se h� corre��o a ser feita na pol�tica p�blica, que se fa�a com o projeto em andamento, porque o dano que vai causar ao ser humano � irrepar�vel.” (JO)