PGR tamb�m recorre ao STF para defender regra sobre direitos humanos no Enem

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspens�o de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis�o da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspens�o da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado tamb�m nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep). A respons�vel por decidir sobre a quest�o ser� a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia.

No pedido, a procuradora-geral da Rep�blica alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de reda��o existe desde 2013, sem preju�zo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vig�ncia de tal regra, cuja suspens�o �s v�speras da prova traz inseguran�a jur�dica ao edital.


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A decis�o do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no �ltimo dia 26, atendeu a um pedido da Associa��o Escola Sem Partido, sob a alega��o de que a regra � contr�ria � liberdade de express�o.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de express�o n�o � direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constitui��o e em tratados internacionais dos quais o Brasil � signat�rio, entre eles os de direitos humanos.

“A regra combatida na a��o civil p�blica tem previs�o em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades p�blicas. � servi�o de educa��o superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa l�gica legitima a previs�o de crit�rio de corre��o de reda��o que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.

A procuradora-geral da Rep�blica diz tamb�m que n�o seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decis�o de natureza provis�ria, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois n�o seria mais poss�vel revert�-la se assim for o entendimento final.

O Enem ser� realizado nos pr�ximos dois domingos (5 e 12) em todo o pa�s. As provas come�am �s 13h, hor�rio de Bras�lia.