Inep � notificado de decis�o que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep) foi notificado da decis�o do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) que determinou a suspens�o da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de reda��o do Exame Nacional do Ensino M�dio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Minist�rio da Educa��o (MEC) confirmou que o �rg�o foi notificado nesta quarta-feira (1º) � noite e deve recorrer o mais r�pido poss�vel. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que aguarda a publica��o do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cab�vel. A prova de reda��o do Enem ser� aplicada a mais de 6 milh�es de candidatos neste domingo (5).

A decis�o judicial foi tomada em car�ter de urg�ncia a pedido da Associa��o Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra � uma “puni��o no expressar de opini�o”. “Ningu�m � obrigado a dizer o que n�o pensa para poder ter acesso �s universidades”, argumentou a Associa��o Escola Sem Partido.

O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos s�o balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declara��o Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constitui��o Federal Brasileira. A recomenda��o do minist�rio � que os candidatos sigam as regras do edital. (Com Ag�ncia Brasil)