O zagueiro do Santos, Eduardo Bauermann, obteve �xito em seu pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Federal (STF), evitando assim seu depoimento na CPI da Manipula��o de Resultados. A decis�o favor�vel foi concedida pelo ministro Andr� Mendon�a, que entendeu n�o haver obrigatoriedade do atleta prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o esquema fraudulento de apostas no Campeonato Brasileiro das S�ries A e B de 2022.
A defesa de Bauermann, comandada pela advogada Ana Paula da Silva Correa, alegou que a convoca��o do jogador como investigado configurava um 'constrangimento ilegal', j� que ele havia sido previamente investigado e denunciado pelo Minist�rio P�blico de Goi�s por envolvimento no esquema de apostas. Ao fundamentar sua decis�o, Mendon�a citou o posicionamento da Segunda Turma do STF, que considera o direito � n�o autoincrimina��o como parte do direito de comparecer ao depoimento, ressaltando que 'ningu�m � obrigado a se incriminar' e, portanto, n�o h� san��o pela aus�ncia no interrogat�rio.
Dessa forma, a decis�o do ministro do STF permite que Bauermann decida se comparecer� ou n�o ao depoimento marcado para esta ter�a-feira, 13. Contudo, como ele recorreu ao STF para evitar sua presen�a na sess�o, � prov�vel que n�o compare�a. Mendon�a escreveu em sua decis�o que 'cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exerc�cio da ampla defesa'.
A decis�o de Mendon�a pode criar um precedente para que outros atletas investigados na Opera��o Penalidade M�xima, realizada pelo MP de Goi�s, tamb�m recorram ao STF para se recusarem a depor na CPI. Na semana passada, os deputados aprovaram requerimentos de convoca��o de outros jogadores.
Bauermann e Rom�rio, outro convocado como investigado, n�o haviam sido localizados pela CPI at� a tarde da �ltima segunda-feira, 12, para prestar depoimento, j� que n�o responderam �s tentativas de contato. Caso compare�am � CPI, ambos possuem a prerrogativa legal de permanecer em sil�ncio perante os parlamentares.
Vale lembrar que Bauermann j� foi julgado em primeira inst�ncia pelo Superior Tribunal de Justi�a Desportiva (STJD), recebendo uma pena leve de 12 jogos de suspens�o, pois a den�ncia foi desqualificada pelos auditores.