Licenciado das For�as Armadas pelo fato de ser transexual, o sargento do Ex�rcito Fabiano Portela, de 26 anos, ganhou o direito de receber sal�rio e assist�ncia m�dica. A decis�o foi da Justi�a Federal, nesta segunda-feira, que concedeu liminar favor�vel ao militar.
Fabiano Portela foi submetido a cirurgia para mudan�a de sexo, em mar�o deste ano, o que acabou acarretando o seu afastamento das For�as Armadas. Para ter assegurado o direito de ser reformado e, como conseq��ncia, continuar recebendo sal�rio de terceiro sargento, ele ajuizou a��o na Justi�a, se valendo do C�digo Internacional de Doen�as e do Conselho Federal de Medicina, que tratam o transexualismo como transtorno mental.
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De acordo com o advogado de Fabiano Portela, o cliente n�o dever� assumir o posto pelo fato de estar em per�odo de licen�a m�dica. O Ex�rcito, por sua vez, informou que ainda n�o foi notificado da decis�o judicial, raz�o pela qual prefere aguardar o comunicado oficial para se pronunciar sobre o fato.