Parceria entre Estado e Defensoria P�blica tenta facilitar acesso a rem�dios

Para evitar demandas judiciais que envolvam medicamentos, procedimentos e insumos m�dicos no Sistema �nico de Sa�de (SUS), foi assinado, nessa ter�a-feira (15), um termo de coopera��o t�cnica formalizando uma parceria da Secret�ria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG), Defensora P�blica-Geral de Minas Gerais (DPMG) e Secretaria Municipal de Sa�de.

Atualmente, quando um usu�rio do SUS n�o consegue um medicamento de fornecimento obrigat�rio, a �nica maneira de buscar uma solu��o para o problema � recorrendo � justi�a. Por�m, com a parceria entre as institui��es ser� poss�vel resolver a pend�ncia administrativamente, beneficiando os pacientes do SUS que ter�o suas demandas atendidas de forma mais �gil, al�m de diminuir as demandas judiciais. Cada caso ser� analisado individualmente por defensores e profissionais da sa�de das duas secretarias, que permanecer�o na DPMG, de segunda � quinta-feira para essa finalidade.

De acordo com secret�rio de Estado de Sa�de, Ant�nio Jorge, o que foi feito em Belo Horizonte � uma a��o que pode ser estendida para o restante do Estado. “Nossa proposta � avaliar o projeto aqui na capital e depois levar para o restante do Estado. Evitar a via judicial trar� conforto para o cidad�o e economia para o contribuinte. Al�m disso, muitas a��es podem at� colocar em risco a vida do cidad�o, pois muitas vezes � solicitado um medicamento novo que ainda n�o foi testado pela Anvisa”, disse.

Segundo a assessora Chefe da Assessoria T�cnica da SES-MG, V�nia Rabello, a parceria � um avan�o para a sociedade, sendo de extrema import�ncia para que a popula��o conhe�a os medicamentos que s�o fornecidos gratuitamente pelo SUS, evitando assim demandas judiciais dispens�veis. “Muitas vezes a pessoa entra com um processo judicial para conseguir um medicamento que est� na lista dos distribu�dos gratuitamente, por�m o m�dico solicita pela ‘marca’ espec�fica e n�o pelo princ�pio ativo, por exemplo, o que acaba confundindo e gerando um procedimento desnecess�rio”, afirma.

Para o coordenador de Projetos e Conv�nios e de Est�gios e Servi�os Volunt�rios da PDMG, o defensor Rafael Boechat, ”a parceria, do ponto de vista institucional, consagra a tend�ncia da atua��o extrajudicial da Defensoria P�blica, promovendo, conforme determina��o da Lei Complementar Nº80, a composi��o entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de media��o, concilia��o, arbitragem e demais t�cnicas de composi��o e administra��o de conflito”.