Equipes do governo analisam senten�a do STF sobre pagamento do piso

As equipes jur�dica e de recursos humanos do governo do estado est�o reunidas na tarde desta quarta-feira para avaliar a implica��o do ac�rd�o do Superior Tribunal Federal (STF), publicado hoje, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educa��o (SEE), � de que o posicionamento seja divulgado at� o fim da tarde.

O ac�rd�o que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento b�sico foi publicado no Di�rio da Justi�a. A resolu��o faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decis�o rejeita o subs�dio, que engloba gratifica��es e benef�cios na remunera��o do servidor. Segundo o ac�rd�o, o piso corresponde ao vencimento e n�o � remunera��o global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores. Por�m, ainda cabe recurso � decis�o do STF. Esse pagamento � a principal bandeira defendida pelo Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que come�ou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jur�dico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os sal�rios baseados no vencimento b�sico. Esses servidores, portanto, s�o os principas beneficiados pela decis�o do STF.

Nesta tarde, os professores fazem uma assembleia para definir estrat�gias e rumos da greve. Eles agora querem pressionar o governo a cumprir a decis�o do STF, que obriga o estado a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o ac�rd�o servir� como novo argumento para pressionar o governo de Minas.