Lei pode punir homofobia em BH

A discrimina��o contra homossexuais, bissexuais e transg�neros pode virar motivo de puni��o em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 1853/11, proposto por 21 vereadores, pretende combater pr�ticas discriminat�rias por orienta��o sexual na capital. O PL come�ou a tramitar na C�mara Municipal de Belo Horizonte e segue para aprecia��o das as comiss�es de Legisla��o e Justi�a, Direitos Humanos e Administra��o P�blica.

Segundo o projeto, qualquer estabelecimento ou agente p�blico que discriminar pessoas em fun��o da orienta��o sexual poder� ser punido. Quem descumprir as determina��es estar� sujeito � san��o, que varia de multa � cassa��o definitiva do alvar� de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente p�blico.

O PL prop�e como ato discriminat�rio qualquer tipo de a��o violenta, constrangedora, intimidat�ria ou vexat�ria de ordem moral, �tica, filos�fica ou psicol�gica, al�m da proibi��o da entrada de homossexuais em estabelecimentos. A discrimina��o a que se refere esse PL ser� apurada em processo administrativo que ter� inicio mediante den�ncia do ofendido ou seu representante legal ou ato de of�cio de autoridade competente.

A proposta � assinada por Neusinha Santos (PT), Alberto Rodrigues (PV), Alexandre Gomes (PSB), Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Elaine Matozinhos (PTB), G�ra Ornelas (PSB), Hugo Thom� (PMN), Iran Barbosa (PMDB), Jo�o Bosco Rodrigues (PT), Leonardo Mattos (PV), Maria L�cia Scarpelli (PC do B), M�rcio Almeida (PRP), Pablo C�sar – Pablito, Pricila Teixeira (PTB), Professor Elias Murad (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Silvinho Rezende (PT), S�lvia Helena (PPS), e Tarc�sio Caixeta (PT).