Lei garante uso de pra�as de BH para eventos culturais sem autoriza��o da prefeitura

As pra�as de Belo Horizonte est�o livres para a realiza��o de eventos culturais e art�sticos sem a necessidade de autoriza��o pr�via por parte da prefeitura. Foi publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial do Munic�pio a promulga��o da Lei 10.277/11 que garante o uso dos espa�os p�blicos de forma gratuita, ressalvadas algumas restri��es. A lei � origin�ria do projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que apoiou os movimentos sociais que reivindicavam a livre utiliza��o das �reas de lazer da capital.

Pela lei, para que n�o seja necess�ria autoriza��o do �rg�o p�blico, as atividades art�sticas e culturais nas pra�as p�blicas da cidade n�o poder�o contar com a utiliza��o de som mec�nico ou montagem de palco, dever�o  terminar at� �s 22h e n�o poder�o promover concentra��o de p�blico que obstrua a circula��o de pedestres e ve�culos. Al�m disso, o evento deve ser livre e gratuito. Os eventos de m�dio e grande porte v�o depender de comunica��o pr�via, com limita��o da pot�ncia de som e da �rea ocupada, e de t�rmino da atividade.

Em dezembro de 2009, um decreto municipal assinado pelo prefeito Marcio Lacerda proibia a realiza��o de qualquer tipo de evento na Pra�a da Esta��o, no Centro de BH. A proibi��o gerou uma rea��o imediata de diversas esferas da sociedade, sobretudo m�sicos e artistas, e fez surgir o movimento “Praia da Esta��o”. Aos s�bados, pessoas de diversas idades e estilos trajavam roupas de banho, estendiam cangas e armavam guarda-s�is na Pra�a da Esta��o, num protesto criativo e pac�fico. A praia, ao contr�rio das tradicionais, n�o era ponto de azara��o ou mera divers�o, mas palco de um extenso debate pol�tico e social sobre as quest�es relativas � administra��o municipal.

O m�sico Luiz Gabriel Lopes, um dos centenas de “banhistas” da Pra�a da Esta��o, lembra que o movimento “Praia da Esta��o” foi apenas uma primeira rea��o � postura do executivo municipal. “Sem d�vida essa lei � uma vit�ria. Mas � dif�cil falar em comemora��o dentro de uma conjuntura de cr�ticas � atual gest�o da cidade”, avalia.

Luiz destaca o envolvimento do vereador Arnaldo Godoy, que participou de algumas edi��es da Praia, e foi o interlocutor do movimento e se empenhou em reverter a situa��o. “Se a gente depender de iniciativas, que s�o louv�veis, embora isoladas, como a do Arnaldo, para desfazer os erros do prefeito, a gente vai sempre viver � sombra de uma administra��o mal feita”, avalia.