Assembleia questiona alta do DPVAT

O motorista paga mais que o dobro do valor considerado “justo” pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Via Terrestre). A den�ncia � do presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado D�lio Malheiros (PV). Segundo ele, o valor da cobran�a deveria ser de R$ 45, em vez dos R$ 101,16 que donos de carros de passeio ter�o que desembolsar em 2012, o mesmo cobrado este ano, como j� anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Minist�rio da Fazenda. A partir dos c�lculos do parlamentar, a composi��o da cobran�a ser� investigada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que far� auditoria na Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), respons�vel pela regulamenta��o e fiscaliza��o do mercado.

O valor desembolsado obrigatoriamente a cada ano por todo dono de ve�culo � considerado abusivo por Malheiros. “Pagamos n�o s� o suficiente para as indeniza��es, mas tamb�m para o lucro exorbitante da L�der Seguradora”, afirma, referindo-se ao grupo do setor que administra a cobran�a. O DPVAT foi criado em 1974 para amparar as v�timas de acidentes com ve�culos em todo o pa�s. Em 2006, o CNSP determinou a ado��o de novo modelo de gest�o. Foi assim que, em 2007, nasceu a Seguradora L�der dos Cons�rcios do Seguro DPVAT, entidade que det�m o monop�lio da cobran�a e, segundo auditoria do TCU, est� repassando custos indevidos ao contribuinte.

“A L�der Seguradora joga na planilha uma s�rie de gastos para justificar reajustes que de 2007 at� agora foram de cerca de 150%, contra 45% da infla��o. Isso no momento em que a frota aumenta, o que poderia resultar em redu��o de custo operacional a ser descontado do tributo. Por isso fomos ao TCU”, disse o deputado mineiro. De acordo com ele, uma das irregularidades refere-se ao fato de que o DPVAT � cobrado entre janeiro e mar�o, mas as indeniza��es s�o pagas ao longo do ano. Nesse meio tempo, o dinheiro arrecadado � aplicado no mercado financeiro, gerando uma receita que n�o � considerada para abatimento no pre�o cobrado do cidad�o. A opera��o, para o presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor da Assembleia, deveria ser barrada pela Susep, superintend�ncia do governo federal respons�vel pela fiscaliza��o das seguradoras.

Fiscaliza��o

O TCU informou nessa quarta-feira, em nota, que far� auditoria na Susep para verificar a forma��o e a pertin�ncia dos custos que comp�em o valor do DPVAT e determinou � superintend�ncia que, em 90 dias, fiscalize a Seguradora L�der. Segundo o relator do processo no tribunal, ministro Valmir Campelo, a diferen�a entre a receita de pr�mios e o volume de indeniza��es pagas  entre 2006 e 2010 deu um salto de 470%. “Em 2010, a arrecada��o dos pr�mios tarif�rios, suportada pela sociedade, atingiu o montante de R$ 5,7 bilh�es, e o volume de indeniza��es pagas, a import�ncia de R$ 2,02 bilh�es”, exemplificou.

Outro problema � que os advogados da L�der aceitam pagar valores bem mais altos que o definido em lei. N�o raro, o valor do acerto � quitado antes da homologa��o do acordo pelo juiz, que poderia desfazer a negocia��o. Haveria casos em que uma indeniza��o fixada em R$ 800 ficou 10 vezes mais cara. Uma das avalia��es � que o lucro das seguradoras corresponde a 2% da arrecada��o total com as tarifas. Dessa forma, quanto maiores os gastos com indeniza��es, maior tamb�m o ganho das companhias.

O diretor-presidente da Seguradora L�der, Ricardo Xavier, argumentou, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, que o impacto no valor das tarifas se d� pelo crescimento da quantidade de acidentes, decorrente do aumento da frota e da popula��o. Sobre o valor das indeniza��es pagas na Justi�a, a seguradora afirma que tem praticado a pol�tica de acordos como forma de evitar a condena��o m�xima. “Os advogados da seguradora prop�em acordos fixando cifras intermedi�rias, que ficam aqu�m do teto estabelecido pela Justi�a. Essa medida tem trazido �timos resultados de gest�o, o que permite a manuten��o do valor do seguro DPVAT mesmo com o aumento do �ndice de acidentes”, diz o texto.

 A L�der sustenta que age na defesa dos interesses do seguro DPVAT, pagando indeniza��es de direito �s v�timas de acidentes de tr�nsito e contestando a��es judiciais indevidas, al�m de promover medidas para ter �xito em tais demandas ou, no m�nimo, reduzir o impacto de condena��es impostas pelo Judici�rio. Procurada, a Susep n�o se manifestou sobre o assunto.


MEM�RIA: Indeniza��es atraem gangue
A den�ncia de cobran�a abusiva n�o � a �nica que ronda o DPVAT. A libera��o da indeniza��o para as fam�lias de v�timas de acidentes tamb�m � uma porta aberta para fraudes, conforme mostrou o Estado de Minas, como parte das reportagens da s�rie Morte S/A, publicada entre 30 de outubro e 2 de novembro. O esquema � liderado por agentes de escrit�rios ou de funer�rias, que abordam parentes de pessoa falecida e aproveitam o momento de fragilidade para oferecer ajuda na libera��o do Seguro Obrigat�rio. Em troca, cobram taxa que vai de 20% a 30% do valor bruto, que no caso de morte chega a R$ 13,5 mil. Informa��es sobre o pagamento do seguro sem a ajuda de intermedi�rios est�o dispon�veis no site www.dpvatseguro.com.br.


SAIBA MAIS: O QUE � DPVAT?
Seguro obrigat�rio e arrecadado anualmente com o objetivo ressarcir os danos pessoais causados por ve�culos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou n�o.


VALOR PARA PAGAMENTO EM 2012
Carro de passeio: R$ 101,16
Moto: R$ 279,27
Caminhonete/caminh�o: R$ 105,68
�nibus e micro-�nibus de aluguel e aprendizagem: R$ 396,49
�nibus e micro-�nibus particular: R$ 247,42
Informa��es: www.dpvatseguro.com.br ou 0800 022 1204
Fonte: Seguradora L�der