A Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais entrou com uma peti��o nesta sexta-feira, no Tribunal de Justi�a, para suspender a reintegra��o de posse do terreno onde vivem mais de 300 fam�lias da Ocupa��o Eliana Silva. No entanto, o pedido, confirmado pela Subdefensora P�blica Geral, Ana Cl�udia Alexandre, acontece ap�s a Pol�cia Militar j� ter derrubado os barracos no terreno.
A a��o de desocupa��o desta sexta acontece em cumprimento � decis�o da ju�za Luzia Divina de Paula Peixoto, da 6ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, que determinou a reintegra��o de posse do espa�o de 35 mil metros quadrados no Bairro Santa Rita, ocupado pelas fam�lias desde 21 de abril.
De acordo com Ana Cl�udia Alexandre, a peti��o vai questionar o descumprimento � Lei Estadual 13.604/00, que determina o acompanhamento de uma comiss�o com membros dos tr�s poderes. "Apenas a Pol�cia Militar foi acionada para participar da reintegra��o. A Defensoria P�blica n�o ficou sabendo da a��o, a informa��o veio da imprensa. N�o houve um planejamento ou prepara��o para que estas fam�lias fossem retiradas do terreno", argumentou a defensora.
Segundo o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo P�ricles, as fam�lias continuam no local. "As pessoas n�o t�m lugar pra ir, ent�o, se n�o pudermos ficar aqui, vamos permanecer na rua", disse P�ricles.
Foi oferecida a op��o da comunidade ir para abrigos espalhados na capital, que P�ricles chama de "campos de concentra��o". Segundo coordenadores da ocupa��o, quase todas as fam�lias s�o cadastradas nos programas habitacionais da Prefeitura de Belo Horizonte h� muitos anos, mas nunca receberam garantia ou previs�o de quando as casas ser�o constru�das.
Os ocupantes ainda informam que a prefeitura n�o apresentou documento comprovando que essa �rea do Barreiro pertence ao poder p�blico municipal. Por isso questionam a desapropria��o.
A a��o da pol�cia
Desde �s 6 horas da manh�, cerca de 400 militares cercaram o acesso ao terreno e n�o permitiram a sa�da dos ocupantes, nem mesmo a entrada de outras pessoas. Eram agentes do 41º Batalh�o, Grupamento de A��es T�ticas Especiais (Gate) e Batalh�o de Choque. Equipes do Servi�o M�vel de Atendimento de Urg�ncia (Samu) tamb�m estavam no local para atender feridos, em caso de confronto. Alguns militares ocuparam as matas no entorno do loteamento, fecharam a rua onde fica a entrada da comunidade e um helic�ptero da PM sobrevoava a �rea o tempo todo.
Em nota, a Pol�cia Militar informou que a negocia��o aconteceu de forma pac�fica e foi acompanhada por respresentantes da prefeitura e da Comiss�o de Direitos Humanos da Assembleia. Os moradores, no entanto, denunciam a dificuldade de acesso aos pertences e o uso de for�a pelos militares. Durante a tarde, eles chegaram a colocar fogo em pneus. Ao fim do dia, apenas a cozinha permanecia em p�.
O que diz a lei
Desde de 2000, a Lei Estadual 13.604, sancionada pelo ent�o governador Itamar Franco, determinou a cria��o da comiss�o especial para "acompanhar os processos de desocupa��o de �reas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado". O texto da Lei diz que a comiss�o, composta de membros dos tr�s poderes, deve estar presente nas opera��es policiais que visem � desocupa��o de �reas invadidas para assentamento rural ou urbano.
(Com Luana Cruz e Pedro Ferreira)