A ofensiva para fiscaliza��o das boates de Belo Horizonte, prometida pela Prefeitura de Belo Horizonte, embora ainda sem data para ser deflagrada, ter� como base o Decreto 15.137, publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). Com ele, as normas para concess�o de alvar�s ficam mais r�gidas. A apresenta��o do Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), documento respons�vel por certificar que a edifica��o tem as condi��es de seguran�a contra inc�ndio e p�nico, se tornou pr�-requisito para a concess�o do licenciamento pr�vio para estabelecimentos cujas atividades dependam de Estudo de Impacto de Vizinhan�a. Enquadram-se nesse caso os lugares que recebem grande quantidade de pessoas, entre eles boates, casas noturnas, casas de shows e outros estabelecimentos do g�nero.
O decreto vem corrigir uma discrep�ncia que havia entre as fiscaliza��es e exig�ncias dos Bombeiros e da PBH. Conforme mostrou o Estado de Minas no in�cio da semana, a lei municipal que trata de seguran�a contra inc�ndio previa apenas o documento assinado por engenheiro. Em entrevista concedida ao EM, o subcomandante de Opera��es dos Bombeiros, coronel Andr� Luiz Gerken, disse que muitas vezes a corpora��o n�o ficava sequer sabendo da abertura de novas casas, por causa dessa falha da legisla��o na capital. O plano de seguran�a exigido pelos Bombeiros e v�lido para todo o estado � considerado um dos mais rigorosos e completos do pa�s. Al�m da quest�o da seguran�a, havia tamb�m uma falha jur�dica, pois a legisla��o dos munic�pios n�o pode se sobrepor � estadual.
Ontem, o secret�rio Senesi se reuniu a portas fechadas com o comando do Corpo de Bombeiros. “Por incorporarmos o AVCB no licenciamento, resolvemos estreitar os la�os. H� uma zona de a��o que deve agora ser considerada como conjunta”, informou o secret�rio. Ele acrescentou que as boates que j� est�o autorizadas a funcionar, mas n�o t�m o auto de vistoria, ser�o notificadas nas pr�ximas fiscaliza��es para que providenciem o documento.
LEGISLA��O Projeto apresentado na C�mara de Belo Horizonte prev� a obrigatoriedade de manuten��o de unidade de preven��o e combate a inc�ndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nas edifica��es com �rea maior que 5 mil metros quadrados ou em qualquer evento que receba p�blico superior a mil pessoas. Em 15 artigos, o texto detalha como deve ser o funcionamento da unidade e autoriza o munic�pio a celebrar conv�nio para que o Corpo de Bombeiros fiscalize as regras, prevendo multas e puni��es.
Falta efetivo
O governador Antonio Anastasia admitiu ontem que o n�mero de agentes do Corpo de Bombeiros no estado est� aqu�m do necess�rio. “H� uma car�ncia em rela��o aos servidores e temos tentado, por meio de um processo gradativo, aumentar o efetivo, tanto dos Bombeiros quanto da Pol�cia Militar”, afirmou. A assessoria da corpora��o informou que as inscri��es para o pr�ximo concurso para bombeiros ser�o abertas no m�s que vem. Ser�o 800 vagas para soldados e 30 para oficiais. 