Paula Sarapu
Quase metade das boates vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte no ano passado tiveram reprovados seus projetos de seguran�a contra inc�ndio e p�nico – j� executados na estrutura da casa. As vistorias de libera��o s�o a �ltima etapa para a concess�o do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros exigido por lei estadual que atesta o cumprimento das regras para minimizar os riscos e permitir a sa�da segura dos clientes em caso de emerg�ncia. Em 2012, foram 47 vistorias para a libera��o de funcionamento de novas casas noturnas ou boates que fizeram modifica��es. Dessas, 19 n�o passaram nos testes, o que representa 40,4%. O grave � que os estabelecimentos j� tinham alvar� de funcionamento emitido pela prefeitura, que s� exige preenchimento de um formul�rio com lista dos equipamentos de seguran�a a serem instalados.
Segundo o Corpo de Bombeiros, os projetos vetados n�o atendiam as exig�ncias da legisla��o estadual e estavam aqu�m do definido nos projetos t�cnicos. Por mais que estivessem regulares perante a legisla��o municipal, elas n�o poderiam estar abertas ao p�blico, porque as adequa��es previstas pelos bombeiros, na pr�tica, n�o foram executadas. As outras 28 funcionam normalmente. Esses n�meros, por�m, n�o incluem a renova��o de documentos, exigida a cada tr�s anos. Para o subcomandante de Opera��es dos Bombeiros, coronel Andr� Luiz Gerken, deveria ser estabelecida uma norma afinada entre as esferas superiores, para evitar distor��es.
“A prefeitura solicita um laudo t�cnico de seguran�a e entende que isso � suficiente, mas o Corpo de Bombeiros entende que n�o”, afirma o coronel. “O neg�cio � complicado porque o propriet�rio pode estar regular perante o munic�pio, mas irregular na avalia��o do estado”, pontua Gerken.
Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) Raimundo C�ndido, a lei municipal n�o pode se sobrepor �s do estado. “Os estabelecimentos precisam cumprir as exig�ncias municipais, mas se n�o for suficiente para atingir tamb�m a legisla��o estadual, � preciso readequar as normas do munic�pio”, detalha o advogado.
A cidade de S�o Paulo, por exemplo, exige o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros antes de emitir o alvar� de funcionamento. Mesmo assim, ontem o prefeito Fernando Haddad pediu revis�o na legisla��o e criou uma comiss�o para torn�-la mais rigorosa. At� o fechamento desta edi��o, a Prefeitura de Belo Horizonte n�o se manifestou a respeito. A Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos, respons�vel pela emiss�o de alvar�s na capital mineira, informou que o assunto deveria ser tratado pela Procuradoria.
Segundo o coronel, nem mesmo o alvar� da prefeitura garante o funcionamento, se houver irregularidades. “Se o estabelecimento n�o tiver o auto de vistoria, mas apresentar extintores de inc�ndio, ilumina��o e sinaliza��o de emerg�ncia e sa�das em quantidade e tamanho que observem a capacidade da casa, n�s o notificamos e damos um prazo de 60 dias para se adequar. Do contr�rio, se houver risco iminente, o lugar pode ser interditado”.As informa��es an�nimas repassadas ao 181, o Disque-Den�ncia Unificado, bateram recorde hist�rico na segunda-feira, dia 28, quando as liga��es referentes aos bombeiros pela primeira vez superaram as den�ncias de cunho policial. Foram 182 informa��es encaminhadas, 73 delas sobre o funcionamento de boates e casas noturnas (41,67% do total), motivadas pela trag�dia em Santa Maria.
Rea��o no Congresso
A C�mara dos Deputados criou comiss�o para acompanhar as investiga��es sobre o inc�ndio em Santa Maria. O grupo de sete parlamentares, analisar� a legisla��o brasileira e a de outros pa�ses a fim de elaborar um projeto de lei que estabele�a normas nacionais de seguran�a para boates e casas noturnas. H� no Congresso pelo menos cinco projetos que tratam do tema. O principal, que cria normas espec�ficas de seguran�a e estabelece puni��es para esses estabelecimentos, tramita h� mais de cinco anos.
Legisla��o em conflito
O que exige a Prefeitura de BH
» Para obter o alvar� de localiza��o e funcionamento de uma boate ou casa noturna os empres�rios precisam apresentar, entre outros documentos, o laudo t�cnico para sistema de preven��o e combate a inc�ndio e p�nico
» O laudo � um formul�rio em que o respons�vel deve mostrar as condi��es para sa�da dos frequentadores em caso de p�nico, as respectivas sa�das de emerg�ncia e rota acess�vel, al�m de indicar equipamentos previstos no projeto, conforme a legisla��o em vigor e as normas da ABNT
» Os equipamentos de preven��o e combate a inc�ndio devem estar em perfeito estado de utiliza��o e sem nenhuma restri��o
» Nesse documento precisa constar a respectiva anota��o de responsabilidade T�cnica (ART), elaborada e assinada por profissional habilitado pelo Crea
» O licenciamento vale por cinco anos
» Empreendimentos considerados de impacto urban�stico – casas de shows, casas de festas e eventos com �rea utilizada superior a 360m² – devem apresentar o estudo de impacto de vizinhan�a (EIV)
*Fonte: Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos
O que exigem os Bombeiros
» Independentemente do alvar� de funcionamento da prefeitura, os bombeiros exigem que boates e casas noturnas tenham o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para funcionar
» Para isso, o engenheiro respons�vel pela obra deve elaborar projeto de seguran�a, apresentando ainda plantas da constru��o, distribui��o de equipamentos e memoriais com medi��es de sa�das de emerg�ncia, al�m de capacidade de p�blico e material usado na constru��o
» O projeto � avaliado pelo Corpo de Bombeiros, que pode sugerir adequa��es
» Se aprovado, o projeto pode ser executado, e em seguida, os bombeiros fazem uma vistoria para confirmar tudo o que foi detalhado. Assim, emitem o auto de vistoria
» O documento � v�lido por tr�s anos
» Se o estabelecimento n�o tiver esse auto de vistoria, mesmo que tenha alvar� da prefeitura pode ser multado, notificado e at� interditado em caso de irregularidade
*Fonte: Corpo de Bombeiros