PM diz que Lei Seca sem baf�metro ser� fraca

 

Se aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) que considera inconstitucional a puni��o ao motorista que se recusa a fazer o teste do baf�metro pode enfraquecer a Lei Seca, na opini�o de alguns especialistas, apesar das tentativas do governo federal e do Congresso de torn�-la mais rigorosa. Sancionado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, o novo texto institui a toler�ncia zero e a san��o administrativa mesmo �queles que recusarem o teste, mas, para a subprocuradora-geral Deborah Duprat, n�o compete ao Estado incitar os cidad�os a produzir provas que os prejudiquem.

Voc� acha que o teste baf�metro deve ser obrigat�rio?

O parecer foi encaminhado ao STF, que julga um questionamento feito pela Associa��o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Caso o Supremo acate a opini�o da procuradoria, o motorista que n�o quiser soprar o baf�metro n�o poder� mais ser punido. Quem j� foi multado nessas condi��es tamb�m poder� recorrer.

Comandande do Batalh�o de Policiamento de Tr�nsito, respons�vel pela coordena��o das blitzes em Belo Horizonte, o coronel Roberto Lemos diz que esse parecer, se acatado, � uma decis�o contra a vida. Segundo ele, j� � poss�vel perceber uma mudan�a de comportamento entre os motoristas que dirigem na capital devido ao rigor da lei, que determina suspens�o do direito de dirigir por um ano, pagamento de multa de R$ 1.915, 40 e apreens�o do carro, em caso de embriaguez.

Na primeira fase, a m�dia de condutores que se negava a fazer o exame era tr�s vezes maior. Em Belo Horizonte, 48.694 motoristas foram abordados desde que as blitzes passaram a ser mais frequentes, em agosto de 2011, mas somente 937 condutores se recusaram a fazer o teste. Neste universo, a partir de 21 de dezembro, quando a nova lei foi publicada, 13.321 motoristas foram abordados e apenas 56 se recusaram a fazer o teste. Se todos recorressem, a d�vida do Estado com esses condutores chegaria a quase R$ 950 mil, sem a corre��o dos valores.

“At� o momento � s� um parecer e n�o acredito que o STF v� acatar essa opini�o porque joga todo um esfor�o por terra. Custamos a chegar a esse ponto e agora a situa��o est� mais controlada, muito pelo endurecimento da lei. A Lei Seca est� preocupada com a preserva��o da vida e este tamb�m � o entendimento da popula��o. Seria um preju�zo muito grande voltar atr�s”, afirma o comandante.

Retrocesso

Apesar de representar o Minist�rio P�blico, a opini�o da subprocuradora n�o � uma unanimidade nem mesmo na Procuradoria Geral da Rep�blica. O subprocurador Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos concorda com o argumento jur�dico da colega, mas diverge no que tange especificamente � puni��o ao motorista que n�o sopra o baf�metro e considera um retrocesso, caso o parecer seja acolhido, porque vai fragilizar a lei. Para ele, quem quer dirigir tem de se submeter �s regras de tr�nsito.

“N�o se pode obrigar ningu�m a fazer o teste, mas o Estado tamb�m n�o pode ser impedido de cumprir suas fun��es. Criou-se a obriga��o de o Estado punir quem consome bebida alco�lica e dirige, o que � extremamente perigoso, mas negam-se as condi��es para exercer essa fun��o”, considera o subprocurador. “Essa � uma garantia penal tradicional nos regimes democr�ticos, mas o Brasil atravessa uma certa exacerba��o das garantias de defesa, elevando-as a limites extremos, a um pedestal que impede as a��es do Estado. Todos n�s somos clientela desse sistema e, nesse ponto, os direitos coletivos acabam subordinados aos caprichos do direito individual. Sou contr�rio justamente a esse alcance”, explica.


N�MEROS
– 48.694 motoristas foram abordados em blitzes de agosto de 2011 a dezembro de 2012
– 937 recusaram o teste do baf�metro neste per�odo
– 13.321 condutores passaram por blitzes de dezembro de 2012 a mar�o
– 56 se negaram a soprar o baf�metro de dezembro a mar�o
– R$ 950 mil � o total arrecadado em Minas com multas da Lei Seca


Para advogados, recusa � um direito

Para o juiz aposentado Livingsthon Machado, professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUC Minas), a lei precisa ser aplicada sem ferir a Constitui��o. Ele concorda com os fundamentos do parecer e n�o acredita que a lei possa ser enfraquecida, se n�o houver puni��o aos motoristas que rejeitam o teste do baf�metro. Para ele, h� outros recursos tamb�m previstos na lei para apura��o.

“N�o acho que � o medo da puni��o que faz o motorista evitar o risco. Precisamos, sim, manter as campanhas e as pol�ticas p�blicas de comportamento e, mesmo que haja algum ajuste, n�o acho que vai diminuir a vontade do governo e da sociedade de combater a embriaguez no tr�nsito. Agora, se n�o respeitarmos a Constitui��o, como vamos cumprir as leis que est�o abaixo dela?”, questiona, sugerindo uma altera��o no texto para fugir da inconstitucionalidade.

“Isso se resolve facilmente. Basta ser uma norma geral imposta a todo condutor que for parado numa blitz e n�o pela suspeita de embriaguez. Se for uma obriga��o legal como usar cinto de seguran�a ou apresentar a habilita��o, sem a possibilidade de servir como prova, deixa de ser inconstitucional”, explica.

O criminalista Leonardo Bandeira considera que isso � fundamental no direito, pois ningu�m � obrigado a produzir provas contra si, o que torna claramente a Lei Seca inconstitucional. “Eventualmente, at� pode gerar no imagin�rio da popula��o a sensa��o de enfraquecimento da lei, mas excluir o baf�metro n�o impede de provar que o motorista est� embriagado, j� que est�o previstos outros meios para isso. Se s�o ideais, � uma outra quest�o”, salienta. Para ele, nem precisa do entendimento do Supremo porque os pr�prios ju�zes j� podem aplicar a lei com base na Constitui��o. “Neste caso, quem foi multado nessas condi��es pode recorrer porque a prova � considerada ilegal, feita sob coa��o.”

Plebiscito

Preocupado com a situa��o, o Departamento de Tr�nsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) sugeriu a realiza��o de um plebiscito para que a popula��o possa se manifestar sobre o uso do baf�metro. O �rg�o quer mobilizar os demais Detrans do pa�s, levando a discuss�o de volta ao Congresso. Na ter�a-feira, representantes de Detrans se reuniram em Bras�lia para debater o assunto, mas dirigentes do Detran-MG n�o participaram do encontro. Por meio da assessoria de imprensa, o departamento jur�dico informou que s� vai se pronunciar depois da decis�o judicial.