O n�mero insuficiente de varas especializadas na Lei Maria da Penha, em compara��o ao de processos demandados pelas mulheres, deixa Minas Gerais com um dos piores �ndices no pa�s, no relat�rio do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Segundo o estudo, desde a cria��o das duas varas em 2009 – no fim do ano passado foi aberta mais uma, que n�o entrou nas estat�sticas –, apenas 20% dos processos em Belo Horizonte foram conclu�dos por ano. No total de procedimentos julgados, foram consideradas a��es penais, inqu�ritos e medidas protetivas. O CNJ defende pelo menos mais quatro varas no estado para atender casos de viol�ncia contra mulheres.
O Distrito Federal e o Amap� t�m o Judici�rio mais “eficiente” na vaz�o dos processos baseados na Lei 11.340/2006. Com 2,6 milh�es de habitantes, o DF conta com 10 varas especializadas em prote��o � mulher, o maior n�mero do pa�s.. O CNJ aponta desproporcionalidade na distribui��o, j� que Minas, com 19,5 milh�es de pessoas, tinha at� o primeiro semestre do ano passado duas varas. Segundo o conselho, Rio de Janeiro e S�o Paulo contam com sete ju�zes.
Nos primeiros cinco anos da lei (2006 a 2011) Minas � apontada como o terceiro estado com maior n�mero de procedimentos (64.034, dos quais 21.023 s�o inqu�ritos, 1.989 a��es penais e 30.324 medidas protetivas). O ac�mulo m�dio de procedimentos por magistrado foi de 32.017, o que p�e Minas com a segunda maior carga de trabalho do pa�s.
O trabalho � grande porque as mulheres est�o denunciando mais os casos de agress�o, em que os parceiros ou parentes s�o autores em 41,20% das situa��es em Minas. Para o respons�vel pela 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte, juiz Nilseu Buarque de Lima, a lei pegou. O magistrado admite que a carga de trabalho � pesada, mas afirma que a situa��o melhorou depois da cria��o da 15ª vara especializada na Maria da Penha. “Na Argentina, a m�dia de processos por um juiz � de mil, ent�o � uma carga alta”, afirmou. Segundo o juiz, o estoque de processos nas tr�s varas em BH � de 43.983 (at� fevereiro), uma m�dia de 14,6 mil por magistrado.
Os principais casos denunciados s�o de les�o corporal, vias de fato e amea�a. A pena varia de 15 dias a seis meses e � considerada branda. “� uma pena pedag�gica, mas um processo estigmatizante suja a ficha do cara, que fica impedido de fazer um concurso, por exemplo, e pode deixar de conseguir um emprego por causa dos antecedentes”, avalia Nilseu Lima.
DEMANDA CRESCENTE
Colega de Nilseu na 13ª Vara, Relbert Chinaidre Verly j� chegou a apreciar 120 pedidos de medidas protetivas por dia e acredita que o ideal seria que cada magistrado fosse respons�vel por no m�ximo 5 mil processos. Segundo ele, o pico de processos acumulados em suas m�os foi de 25 mil, menos do que o n�mero apontado pelo CNJ. Para o juiz, ainda faltam instrumentos para o efetivo cumprimento da lei. “Melhorou com a possibilidade de pris�o preventiva, pela Lei 12.403, de 2011, e agora h� dois meses estamos usando as tornozeleiras eletr�nicas para os resistentes”, informou, referindo-se �s medidas para resguardar a mulher agredida, que levam ao afastamento obrigat�rio do parceiro.
Para Chinaidre, falta ainda alterar a lei de suspens�o condicional de processo, incluindo artigos espec�ficos para a Maria da Penha. “Come�amos a fazer isso e foi bom porque as mulheres fiscalizavam e eles andavam na linha, mas o Supremo entendeu que n�o se pode usar esse instrumento, ent�o esperamos a aprova��o de uma legisla��o espec�fica”, disse.
O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais informou que foi feito mutir�o no ano passado para julgar processos relativos � Lei Maria da Penha e que h� um pedido para continuar com a iniciativa. Tamb�m foram pedidos ju�zes cooperadores para ajudar nas comarcas com mais de mil processos no acervo que tenham rela��o com viol�ncia dom�stica e familiar e h� solicita��o de uma quarta vara criminal espec�fica, mas ainda est� em an�lise. Segundo o TJ, nas outras cidades do estado em que n�o h� varas espec�ficas, os processos s�o julgados com crimes comuns. Com isso, o total de procedimentos relacionados � viol�ncia contra a mulher distribu�dos em 2012 foi de 80.249. Foram julgados 25.972 e, ao fim do ano, o estoque de a��es foi de 124.507.