Governo de Minas assume tarefas hoje exclusivas do Ibama

Entre a expectativa de potencializar a capacidade de fiscaliza��o do sistema nacional de defesa ambiental e o temor de criar um vazio no controle das agress�es � natureza, Minas come�a hoje a adotar um novo modelo de gest�o e prote��o � fauna. Nele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) assume fun��es hoje de compet�ncia exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama). Miss�es que o �rg�o federal n�o conseguia cumprir a contento, diante da falta de pessoal, se tornam desafio tamb�m para o estado, conforme alerta o Minist�rio P�blico, que promete agir para evitar falhas que comprometam o monitoramento dos crimes contra o meio ambiente. No acordo de coopera��o que ser� assinado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, em BH, Minas se responsabilizar� por a��es b�sicas, enquanto o Ibama passar� a atuar, prioritariamente, no combate ao tr�fico de animais e � biopirataria e nos casos de esp�cies amea�adas de extin��o.

A parceria cumpre determina��o da Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, que descentraliza a gest�o ambiental, ao prever a coopera��o entre Uni�o, estados e munic�pios nas quest�es ambientais. Minas � o s�timo estado a assinar o acordo, depois de Amazonas, Bahia, Esp�rito Santo, Par�, Santa Catarina e S�o Paulo. O presidente do Ibama, Volney Zanardi J�nior, diz que tudo est� sendo feito de forma gradativa a pedido dos estados, uma vez que a lei n�o prev� regras de transi��o. Um plano de trabalho, que compreende capacita��o de pessoal e o repasse dos sistemas de comunica��o, foi elaborado para que a gest�o seja assumida integralmente em n�vel estadual, no prazo de 31 meses. “Continuaremos presentes, mas essa � uma forma de dar mais capacidade ao sistema e entregar mais servi�os � comunidade”, afirma.

O superintendente do instituto em Minas, Evandro Xavier Gomes, afirma que a gest�o ser� compartilhada, evitando sobreposi��o de tarefas, com estados e a Uni�o se ocupando das mesmas a��es. “Quem ganha � o sistema nacional do meio ambiente, acabando com a inseguran�a jur�dica, com esfor�os desnecess�rios e consolidando parceria. O Ibama n�o est� se enfraquecendo. Passar� a atuar em outras �reas. Vamos mudar nosso foco”, ressalta.

O plano de trabalho em Minas tem cerca de 80 atividades, de acordo com o secret�rio de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalh�es. Uma das primeiras provid�ncias ser� investir na infraestrutura dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e dos Centros de Reabilita��o de Animais Silvestres (Cras), bem como a admiss�o de bi�logos, veterin�rios e uma equipe t�cnica que cuidar� dos esp�cimes apreendidos.

A aquisi��o de caminhonetes e outros materiais tamb�m ser� necess�ria. “O Ibama conta com seis t�cnicos para a gest�o da fauna em Minas Gerais. Estamos contratando 42 profissionais”, afirma o secret�rio. Esses servidores ser�o distribu�dos entre os setores de licenciamento ambiental, de fiscaliza��o e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Vamos fazer tamb�m um conv�nio com a Pol�cia Militar Ambiental, para que possa atuar nessa quest�o. No caso de crime contra a fauna a corpora��o j� tem a obriga��o de agir, mas com rela��o � gest�o, vamos capacit�-la”, completa.

Segundo Adriano Magalh�es, outra a��o a ser desempenhada � estabelecer um marco normativo na captura e tratamento dos animais, para que haja um padr�o em todo o estado. Para os projetos, o governo estadual tem verba de R$ 6 milh�es. O secret�rio acredita na possibilidade de antecipar o prazo, para que o estado assuma a gest�o da fauna integralmente at� meados do ano que vem.

DESCONFIAN�A O coordenador-geral das promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, v� com reservas o acordo, embora j� esperasse a formaliza��o da parceria, prevista na Lei Complementar 140. Ele teme que o estado n�o esteja preparado para receber as atribui��es do Ibama, e justifica que h� a��es movidas pelo Minist�rio P�blico em que o governo � responsabilizado por danos ao meio ambiente. “O estado nem sequer tem hoje atua��o eficiente no controle das atividades e fiscaliza��es dos licenciamentos. � um desafio, porque � mais uma atribui��o”, critica. “O risco � que, nessa troca de atribui��es, nenhum dos n�veis fiscalize”, alerta o promotor, afirmando ainda que o MP vai acompanhar a implanta��o do conv�nio.

Uma das atribui��es a serem assumidas pelo Ibama ap�s a divis�o de responsabilidades com os estados � a fiscaliza��o em aeroportos. O trabalho come�ar� j� na Copa das Confedera��es, como teste para o Mundial de 2014. Cinquenta agentes v�o atuar nos terminais das seis cidades-sede - Belo Horizonte, Bras�lia, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador -, al�m de Manaus e S�o Paulo. Haver� orienta��o a passageiros e controle de bagagem em caso de suspeita de tr�fico de animais silvestres, exemplares da flora e at� agrot�xicos.

O superintendente do Ibama em Minas, Evandro Xavier, explica que, no aeroporto internacional de Confins, na Grande BH, o controle ser� feito em hor�rios espec�ficos, dando prioridade a voos internacionais e aos origin�rios de pontos estrat�gicos, como o Amazonas. A a��o ser� fortalecida com a presen�a de profissionais especializados, como bi�logos e engenheiros florestais, que ajudar�o na identifica��o de subst�ncias e animais.

O presidente do instituto, Volney Zanardi J�nior, ressalta que, pela primeira vez, a prioridade ser� o acompanhamento de pessoas. Hoje, a fiscaliza��o visa principalmente a cargas, avaliando produtos n�o identificados e embalagens suspeitas. Ele acrescenta que nos aeroportos mais cr�ticos s�o constatados problemas de contrabando de agrot�xicos, de animais silvestres e peixes ornamentais.

PET O Ibama promete consolidar, em breve, a rela��o dos animais silvestres que ser�o definidos como de estima��o. Sem informar quais exemplares, Zanardi J�nior adiantou que a chamada “Lista Pet” � composta, na maior parte, por p�ssaros, a grande demanda por controle. A medida cumpre resolu��o do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prev� a especifica��o dos esp�cimes que podem ser mantidos em casa. Para a elabora��o da lista o Ibama fez estudos t�cnicos e consultou v�rios setores da sociedade. (JO)