A Justi�a determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte implante um leiaute da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena em conformidade com Plano de Seguran�a contra Inc�ndio e P�nico (PSCIP). A decis�o da ju�za da 6ª Vara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peix�to, � uma resposta a a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico que apontou falta de seguran�a na feira.
O PSCIP � um conjunto de medidas que deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros e implementado tanto em edifica��es permanentes quanto em instala��es tempor�rias – como no caso da feira que ocorre aos domingos na capital. A ju�za determinou que ap�s vistoria dos militares, a prefeitura forme uma brigada de inc�ndio para atuar na feira. Todas as a��es da PBH devem observar as normas do regimento interno da feira.
Segundo a a��o do MPMG, em 2002 foi instaurado um inqu�rito civil para apurar informa��es relativas � falta de seguran�a na feira. Os bombeiros apontaram a necessidade de elaborar projeto de preven��o e combate a inc�ndio. J� existe um projeto aprovado, para sua execu��o, � necess�rio que a prefeitura implante o novo leiaute, modificando os locais ocupados pelos feirantes.
De acordo com o MP, o Corpo de Bombeiros sugeriu a implanta��o de projeto de preven��o e combate a inc�ndio em toda a �rea onde se localizam as barracas. V�rias dilig�ncias foram feitas pela promotoria no sentido de regularizar a situa��o, mas sem �xito. A Justi�a requereu ent�o que a prefeitura estabele�a um cronograma para redistribuir as barracas conforme o projeto, sob pena de multa di�ria de R$ 10 mil.
A magistrada citou na decis�o um relat�rio dos bombeiros que aponta irregularidades na feira que aumentam a possibilidade de eclos�o de inc�ndio. Segundo a ju�za, devido ao grande fluxo de pessoas e �s condi��es f�sicas das barracas, o local se encontra em situa��o de risco potencial.
Segundo Peix�to, o munic�pio editou a Lei 10.389/2012, que disp�e sobre a obrigatoriedade de manuten��o de uma unidade de combate a inc�ndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em qualquer estabelecimento que receba mais de 3 mil pessoas. Se o pr�prio munic�pio estabelece essa obriga��o, � evidente a necessidade de uma unidade de combate a inc�ndio na Feira da Afonso Pena. � como se a prefeitura descumprisse uma lei aprovada por ela mesma.
A decis�o judicial � de primeira inst�ncia e est� sujeita a recurso. O julgamento � do dia 14 de junho e foi divulgado nessa quarta-feira pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. Na decis�o h� os seguintes prazos:
-15 dias para cria��o cronograma para implanta��o de leiaute
- 60 dias para implanta��o do PSCIP nos termos aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar
- 90 dias para obter o auto de vistoria final pelo Corpo de Bombeiros
- 120 dias para formar a "brigada de inc�ndio" nos termos determinados pelo Corpo de Bombeiros
O em.com.br aguarda retorno da prefeitura sobre a decis�o.