Permiss�es de t�xi podem voltar a passar de pai para filho. A hereditariedade das placas foi aprovada ontem em vota��o no Senado, um dia depois de ser votada na C�mara dos Deputados. Para aprovar a mudan�a, o Projeto de Lei de Convers�o (PLC) 17/2013, que trata dos t�xis, foi enxertado na Medida Provis�ria 610/2013, enviada pelo Executivo para acudir agricultores afetados pela seca. Derrubada em Belo Horizonte em 2012 pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, a hereditariedade das permiss�es de t�xi � alvo de cr�ticas do Minist�rio P�blico. Associa��es nacionais de taxistas tamb�m contestam o projeto.
“� uma tentativa esp�ria de burlar o texto constitucional. O projeto transforma as permiss�es de t�xi em autoriza��o e cria o direito heredit�rio � transfer�ncia”, opina o promotor de Justi�a Leonardo Barbabela, coordenador estadual de Defesa do Patrim�nio P�blico. Pela tese de Barbabela, os servi�os de car�ter p�blico, como os t�xis, podem ser transferidos para particulares, desde que seja por licita��o, conforme prev� o artigo 175 da Constitui��o.
“Passar a placa de pai para filho seria o mesmo de um advogado morrer e transferir o diploma para o filho continuar tocando o escrit�rio. N�o faz sentido porque quem recebe a concess�o precisa ser qualificado para tal”, considera o promotor. Segundo ele, caso o texto n�o seja vetado pela Presid�ncia da Rep�blica, o MP vai ajuizar a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a aplica��o da mat�ria na capital mineira. Barbabela afirma que, ainda que o texto seja sancionado, a pr�tica j� est� proibida em capitais como BH, Rio e Curitiba e em outras cidades, como Contagem e Betim.
“� triste perceber que nossos parlamentares insistem nas velhas pol�ticas, na contram�o do pa�s, que exige mudan�as”, critica o carioca Iv� Fernandes, presidente da Associa��o de Taxistas do Brasil (Abrat�xi). Segundo ele, ao come�ar a perder o direito adquirido em diversas cidades, um grupo se organizou para pressionar o Congresso. “� desespero que est� levando os donos das antigas permiss�es, entregues na d�cada de 1960 e 70, aos apadrinhados pol�ticos”, acusa Fernandes, dizendo que a frota carioca de t�xis estaria nas m�os de menos de 200 empresas.
Privil�gios
Eduardo Caldeira, presidente da Associa��o Nacional de Taxistas e vice da Abrat�xi, lembra que, em dois anos, � o terceiro texto que tramita no Congresso com o objetivo de manter privil�gios para a categoria. Ele confia que a presidente Dilma Rousseff v� vetar a mat�ria, como de outras vezes. “Cerca de 70% dos taxistas em BH n�o s�o os verdadeiros donos das permiss�es. S�o motoristas contratados para trabalhar pelos donos das placas”, diz. Segundo Caldeira, muitos deles reivindicam o direito das vi�vas e dos filhos � heran�a ap�s � morte do titular da permiss�o. A reportagem do Estado de Minas tentou ontem por diversas vezes conversar com a representa��o do Sindicato Intermunicipal de Taxistas (Sincavir-MG), mas n�o obteve retorno.
O taxista Wanderson de Souza Marici, de 55 anos, viveu os dois lados da profiss�o. Depois de atuar durante 15 anos como condutor auxiliar, enfrentou em 2012 a licita��o das novas permiss�es na capital. De 6,3 mil inscritos, restaram 1,7 mil que apresentaram documenta��o completa e fizeram o mesmo n�mero de pontos. Entre esses, foram escolhidos 490 novos permission�rios, por sorteio. “Nunca mais me esque�o do n�mero 479. Sa� do inferno para o para�so. Antes eu pagava para trabalhar”, conta ele, que pagava di�ria de R$ 110 ao antigo dono da placa para lucrar R$ 40, com jornada de at� 18 horas. Agora, fatura R$ 200 por dia, trabalhando 12 horas. “Ainda estou pagando as presta��es do carro e 10 vezes de R$ 500 � BHTrans pela concess�o, mas est� bom”, completa ele, que ter� 25 anos para explorar o servi�o. Ele considera que n�o � justo passar placas para herdeiros, uma vez que h� muitas pessoas querendo participar de licita��es e trabalhar como taxistas.